Tolerância zero para violência doméstica em casas da IHM

Recomendação da Assembleia pede prioridade às vítimas na permanência na casa de família. O agressor sai.

A recomendação é da Assembleia Regional, aprovada em 12 de dezembro, e foi agora publicada no JORAM. O Parlamento pretende que seja dada prioridade de protecção habitacional, da IHM, a vítimas de violência doméstica, mas também tolerância zero para essa violência detectada em casas da Investimentos Habitacionais da Madeira.

O documento surge num contexto em que se registou novo caso de violência doméstica, desta vez no Jardim da Serra, que terminuou com a detenção de um suspeito de 45 anos que depois de presente a juiz ficou com a medida de pulseira eletrónica.

O texto da resolução da ALRAM refere que "em 2023, as autoridades policiais registaram, na Região, 1115 lesados/ofendidos de casos de violência doméstica envolvendo cônjuges, o que representa mais 97 casos relativamente ao ano anterior.

Esta resolução pretende que o agressor abandone a casa de família assim que seja constituído arguido, numa perspetiva de defesa da vítima.