Governo justifica com a "evolução dos custos com a manutenção e valorização de espaços com relevância turística".
O Governo Regional já publicou a portaria estabelecendo que a partir de 1 de janeiro de 2025 aumenta o preço de entrada no Miradouro do Cabo Girão para não residentes e maiores de 12 anos. Passa de 2 para 3 euros. Os residentes não pagam.
O texto assinado pelo secretário regional das Finanças remete para a portaria anterior, de 2022, definindo que os valores das tarifas poderão ser objeto de atualização anual, devendo ser publicitados com 60 dias de antecedência relativamente à respetiva entrada em vigor.
Na fixação do valor de uma tarifa ou preço deve observar-se o princípio da equivalência jurídica, segundo o qual aquele valor deve ser fixado de forma proporcional e não deve ultrapassar o custo da atividade pública ou do benefício auferido pelo particular.
O Governo justifica com a "evolução dos custos com a manutenção e valorização de espaços com relevância turística, o que
em si mesmo, constitui uma forma de valorização e defesa do setor, tornando-se necessário proceder à atualização do valor da
tarifa ou preço a cobrar pelo acesso ao Miradouro do Cabo Girão".
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