Trabalhadores da Pousada dos Vinháticos integrados na secretaria do Turismo

Cessação de contrato com a ENASOL, em 2018, fez com que o Governo já estivesse a pagar os vencimentos desses trabalhadores desde 1 de janeiro de 2019. Agora, há a formalização da passagem para os quadros públicos.

A secretaria regional do Turismo e Cultura vai integrar nos seus quadros os trabalhadores da Pousada dos Vinháticos, em consequência de ter sido outorgado um Contrato de Promessa de Cessação da Exploração da “Pousada dos Vinháticos”, com efeitos a 31 de dezembro de 2018 e que em resultado do mesmo, os vencimentos dos trabalhadores estão a ser pagos, desde 1 de janeiro de 2019, pela Secretaria Regional de Turismo. A ENASOL - Sociedade de Hotelaria e Turismo da Madeira, Lda., foi anteriormente responsável pela exploração

O Governo considera que a integração definitiva dos trabalhadores supra identificados no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Turismo e Cultura traduzir-se-á em ganhos de economia, eficiência e eficácia do serviço, uma vez que não envolve aumento de despesa nem aumento de efetivos na administração pública, permitindo

continuar a assegurar as competências inerentes às carreiras onde serão integrados, e a cumprir com as exigências decorrentes

das atribuições da unidade orgânica a que estão afetos".

O reconhecimento da antiguidade dos trabalhadores está assegurado com a atribuição de 1 ponto por cada ano completo de antiguidade e até ao limite de 2 posições rremuneratórias. Terá lugar à celebração entre a Secretaria Regional de Turismo e Cultura e os trabalhadores do adequado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.