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  • Foto do escritorHenrique Correia

Tribunal de Contas chumba visto do contrato entre o Funchal e a Luságua




Em causa os serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e do sistema de tratamento e destino final de águas residuais no concelho do Funchal. Miguel Gouveia lembra que a Confiança alertou em dezembro.




O vereador da Confiança na Câmara Municipal do Funchal, Miguel Gouveia, anterior presidente da Autarquia, revelou um chumbo do Tribunal de Contas ao contrato de prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e do sistema de tratamento e destino final de águas residuais no concelho do Funchal, celebrado entre o Município do Funchal e a Luságua.

Gouveia lembra que "os vereadores da Confiança alertaram, na reunião de câmara do dia 29 de Dezembro de 2022, aquando da Adjudicação e Aprovação da Minuta do Contrato do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a “Prestação de Serviços de Gestão dos Equipamentos Elevatórios e do Sistema de Tratamento e Destino Final de Águas Residuais do Concelho do Funchal entre 2022 e 2024, para as dúvidas sobre a legalidade deste processo, apresentando a seguinte declaração de voto: "No processo de Qualificação de Fornecedores a Confiança absteve-se porque foi decidido excluir um dos concorrentes. Já no actual processo de adjudicação, a reclamação fundamentada de um dos concorrentes e as justificações para a não exclusão do outro concorrente levantam dúvidas. Por estes motivos a Confiança abstém-se nesta proposta".

Diz a nota do vereador, publicada na página do Facebook, que "a teimosia do actual executivo em negligenciar os alertas da Confiança já coloca em risco a gestão das redes de águas residuais, com as consequências que todos conhecemos. Mais uma vez, perde o Funchal e perdem os funchalenses".

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