Tribunal trava contrato da Associação de Promoção

Associação dispunha-se a pagar 170 mil euros pela prestação do serviço, com a agência de meios Nova Expressão, quando, na realidade, o contrato pode valer até 11 milhões.

O jornal Público revela, na sua edição de hoje, que o Tribunal de Contas "anulou um contrato firmado entre a Associação de Promoção da Madeira e a agência de meios Nova Expressão, destinado a promover este destino insular". O motivo é que "o concurso limitado, que foi lançado para o efeito, dizia que a associação se dispunha a pagar 170 mil euros pela prestação quando, na realidade, o contrato pode valer até 11 milhões".

A notícia do Público refere que "o

anúncio com o valor falseado foi publicado quer no Jornal Oficial da União Europeia quer em Diário da República, afastando assim potenciais concorrentes. Ao concurso limitado por prévia qualificação lançado alguns dias antes do Natal passado só se candidatou a Nova Expressão".

Segundo a mesma "fonte" "a recusa de visto do Tribunal impede que o contrato produza quaisquer efeitos jurídico-financeiros, o que significa que o contrato não pode ser executado, motivo pelo qual só vigorou cerca de quatro meses depois da sua assinatura, em Março.