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  • Henrique Correia

Unanimidade na Câmara do Porto Santo à volta das taxas para 2021

Propostas chumbadas do Mais Porto Santo "pecam por ser assentes numa perspetiva meramente assistencialista"


A Câmara Municipal do Porto Santo registou unanimidade à volta de diversas taxas que serão aplicadas em 2021, de acordo com uma informação dada à comunicação social. Falamos de taxas que ainda vão a aprovação na Assembleia Municipal, designadamente a derrama sobre o lucro tributável do IRC de 2020; fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis; participação variável do IRS Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) e abertura de Procedimento para Certificação Legal de Contas.

Unanimidade, também, no protocolo de parceria no âmbito do Projeto Life Dunas, relativo às alterações climáricas. É um projeto que conta com um beneficiário coordenador (Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, do Governo Regional da Madeira) e cinco parceiros, nomeadamente, a Câmara Municipal do Porto Santo, o Gabinete do Vice-Presidente no Porto Santo, o Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, a Direção Regional de Agricultura e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. O Projeto Life Dunas é um investimento de 3M€ que visa atenuar a elevada vulnerabilidade do Porto Santo e o primeiro projeto do género aprovado na região.

O chumbo de propostas do Mais Porto Santo, do vereador José António Castro, foram alvo de abordagem por parte da gestão de Idalino: as propostas, apesar de serem válidas, pecam por ser assentes numa perspetiva meramente assistencialista e por não existir dotação orçamental para as implementar.

As propostas pecam por ausência de suporte financeiro, não sendo capaz, o vereador proponente, José António Castro de explicar à população, como financiar os cerca de 370.000€, necessários no orçamento para a implementação dessas medidas.

O Presidente da Câmara Municipal relembrou os diversos apoios criados pelo Município e outros implementados pelo Governo. E referiu os projetos FAROL (Fundo de Apoio Regional a Organizações Locais) e o FEAS (Fundo de Emergência para Apoio Social), cujo objetivo principal é colmatar as carências sociais da comunidade local, advindas das consequências socioeconómicas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, entre muitas outras medidas de apoio regional que estão contempladas na plataforma eletrónica do Governo, https://www.madeira.gov.pt/Covid19/PrincipaisMedidasdeApoioRegional


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