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  • Henrique Correia

Unanimidade no Porto Santo contra a suspensão de voos da TAP


"Há uma necessidade urgente de mobilidade dos portossantenses que

não querem ficar confinados aos horários das ligações marítimas ou à contingência de terem de viajar via Funchal pela Binter para se ligarem a Lisboa"


A Câmara Municipal do Porto Santo aprovou hoje dois votos de protesto

apresentados pelo vereador do “Mais Porto Santo” José António Castro. Contra  República (por maioria com vito conttra do PS) e contra a TAP (unanimidade).

O vereador do Mais Porto Santo lembra que "a TAP suspendeu os dois voos semanais directos para a operação Inverno IATA entre o continente português e a ilha do Porto Santo, à quinta-feira e ao domingo, com o argumento da falta de procura quando sabe que, à partida, os

preços praticados são elevadíssimos; Com o argumento do “load factor” a variar entre os 3,7% e os 0,4% para viagens entre novembro e fevereiro, quando sabe que as opções deviagens de férias são, hoje em dia, tomadas em sistema de “last minut”. Refere que "tais voos eram essenciais para a economia do Porto Santo, no

respeito pelo princípio da continuidade territorial".

Castro defende que "há uma necessidade urgente de mobilidade dos portossantenses que

não querem ficar confinados aos horários das ligações marítimas ou à contingência de ter de viajar via Funchal pela Binter para ligarem-se a Lisboa".

Relativamente ao voto "contra a fórmula de

cálculo prevista na Lei de Finanças Locais que retira verbas ao Município do Porto Santo, mais ainda em tempo de pandemia e de quebra da actividade económica onde o investimento público é mais premente e

precisa de ser reforçado", o vereador avança que "o Município do Porto Santo é um dos mais discriminados do país

nas verbas do Orçamento de Estado. A autarquia vê-se privada de receitas porque o Orçamento de Estado discrimina o Município do Porto Santo face a outros Municípios do país e da Região, comparando a verba transferida com o número de habitantes.

Diz Castro que é "urgente a revisão da Lei de Finanças Locais e consequentemente a

sua fórmula de cálculo, aprimorando o método utilizado na transferência de

verbas do Orçamento do Estado para o Município, pois, por exemplo, o Porto Santo, com 5176 residentes, recebe do

Estado 1,687M€ quando o Corvo, com 465 habitantes, recebe os mesmos 1,637M€ ou o Porto Moniz, com 2350 habitantes, recebe 4M€, sendo o Porto Santo o último concelho do país, em termos de transferências de Orçamento de Estado, numa extensa lista de 308 municípios".


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