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  • Foto do escritorHenrique Correia

Voto em mobilidade para a Europa; Madeira mantém em "banho maria" nas Regionais



"Permite-se, assim, o exercício do direito de voto em mobilidade, no dia da eleição, em qualquer mesa de voto constituída em território nacional ou no estrangeiro"




O Conselhode Ministros aprovou a proposta de lei que estabelece regimes excecionais de exercício do direito de voto em mobilidade e do voto antecipado para a eleição do Parlamento Europeu a realizar em 2024.

"Sem prejuízo da realização do voto antecipado em mobilidade, que ocorre no domingo anterior ao dia da eleição, considera-se essencial    promover o exercício do direito de voto, agilizando-o de forma a aumentar a participação dos eleitores que se encontrem fora do local de recenseamento. Permite-se, assim, o exercício do direito de voto em mobilidade, no dia da eleição, em qualquer mesa de voto constituída em território nacional ou no estrangeiro, assim como o voto antecipado para os residentes em lares e estruturas residenciais em território nacional".

O voto antecipado e em mobilidade tem vindo a ser defendido, de forma mais intensiva, por parte da Iniciativa Liberal relativamente às eleições regionais na Madeira, uma vez que nos Açores já existe.

A corroborar dessa posição da IL, o próprio presidente do Parlamento já defendeu essa pretensão da IL, mas a verdade é que até ao momento não tem havido qualquer iniciativa Legislativa nesse sentido, quer por parte de partidos com assento parlamentar na ALRAM, quer por parte de deputados individualmente.


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