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  • Henrique Correia

A razão e alguma contradição na visão de PSP sobre Funchal (in)seguro


Artigo do comissário da PSP Adelino Camacho, no Diário, aponta várias reflexões às entidades governativas regionais e municipais. Menos à PSP. O que se tem dito da Polícia, são "devaneios e disparates".



O comissário Adelino Camacho, quadro superior da PSP, lidera o corpo de defesa pessoal da Polícia na Madeira, veio em defesa da PSP. E bem. Nem se esperaria que, escrevendo um artigo, que foi publicado no Diário, fosse crítico relativamente à PSP, à falta objetiva de policiamento urbano, à falta de agentes ou à propagandeada chegada de agentes que, na prática, apenas compensam os profissionais que estão de saída para situações de reforma. No essencial, fica tudo igual. Não se esperaria que colocasse a PSP no centro da ação preventiva ou na capacidade de mobilizar centenas de agentes para eventos e a falta de capacidade para garantir um policiamento de proximidade que todos reconhecem insuficiente. Compreende-se e aceita-se isso no princípio do respeito por todas as opiniões.

Mas o articulista, que sabe do que fala e do que não pode compreensivelmente falar, toca em alguns pontos importantes no que se prende com a insegurança do Funchal, deixando algumas críticas, implícitas e explícitas, a entidades políticas e sociais, chamando a atenção para a necessidade de um trabalho de acompanhamento, quase diário, de departamentos da Segurança Social, face aos focos de sem abrigo, de mendicidade e de jovens que consomem substâncias psicóticas e causam situações de desconforto nas ruas da capital.

Apesar de algumas observações suscetíveis de configurar uma certa contradição relativamente ao essencial, recorrendo a relatórios e estatísticas que dão conta da redução dos níveis de criminalidade, por comparação com outras cidades do País, o que é sempre relativo por estarmos comparando contextos diferentes, mas depois reconhecendo sentimentos de insegurança das pessoas, pequenos furtos, zonas altas problemáticas e ruas onde as pessoas evitam passar, o que no fundo é a questão fulcral do nosso contexto, não os números, Adelino Camacho aborda a questão também, com grande sentido de oportunidade, do ponto de vista do ambiente, de prédios devolutos e reduzida luz pública que, no conjunto, dá imagem de abandono e potencia ações ilícitas.

O autor do escrito deixa várias posições muito interessantes sobre as quais valerá a pena refletir, um convite que envolve políticos, serviços sociais, Câmara Municipal, legisladores, cidadãos em geral. E até explica as razões pelas quais não podemos classificar, como o próprio autor faz em relação a outras posições, de "devaneios" as opiniões diferentes nem "disparates" as críticas legítimas desde que feitas com seriedade e objetividade sem reservas pessoais, políticas ou profissionais que dão credibilidade ao que se escreve.

Vejamos o que é para refletir:


. Mudem as leis para permitir que a PSP possa intervir num "campo" que não pode com as competências atuais: sem abrigo e mendicidade;


.Reconheço que o Funchal tem conhecido alguns episódios de crime localizado, que tem como palco não só o centro como as zonas altas...pessoas vulneráveis, em situação de rua, marginalizadas e deixadas de lado. O aumento é preocupante.


.Aumento de eventos regionais, subida de turismo (cada vez mais jovem), consumo de substâncias, o "cocktail perfeito": álcool, jovens, violência e pequenos furtos;


.É urgente e imperioso a saída dos gabinetes por parte dos psicólogos, dos técnicos da Segurança Social e outros intervenientes especializados em Saúde e em problemas sociais;


. Cabe primeiramente às entidades regionais com competência nesta materiaa encontrar soluções;


.É urgente preparar a fundamentação e escolher os locais adequados à instalação de câmaras nas ruas de acordo com os critérios legais estabelecidos, e pressionar o Ministério da Administração Interna, que tem de obter parecer positivo por parte da comissão nacional de proteção de dados, para a instalação do sistema de vídeovigilância no Funchal, com a supervisão da PSP;


.É urgente debater a necessidade de rever o código de posturas municipais e de analisar o funcionamento do regulamentos de horários dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, proibindo nas festas de finalistas a venda de álcool, entre outros".

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