Presidente do Governo anuncia que vai levar adaptação à Assembleia para um decreto legislativo quando podia fazê-lo através de um decreto regulamentar, do Governo Regional, mais rápido.
Apesar de ser uma lei nacional, aplicável em todo o país, o normativo prevê que nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores sejam os respetivos governos a assumir legislação adaptada, com as especificidades que essas mesmas Regiões tenham face ao quadro epidemiológico que apresentam.
Ontem, Miguel Albuquerque tinha deixado a ideia que a Madeira só avançaria para essa adaptação quando fosse mesmo necessário, argumentando que as pessoas, na Região, já usavam máscara na rua, maioritariamente, embora essa realidade nem sempre seja visível no dia a dia. Mas hoje, o presidente do Governo mudou o discurso e colocou uma tónica de maior celeridade, mesmo urgência neste processo, dizendo que "a Madeira já está a trabalhar na lei para o uso obrigatório da máscara".
Acontece que Albuquerque fala em levar a adaptação à Assembleia, o que se traduz num decreto legiskativo regional, cuja discussão obedece a prazos mais demorados, com debate na generalidade, descida à comissão e votação final global. A outra solução, a que aludiu ontem o Representante da República e que iria mais ao encontro desta urgência pretendida por Albuquerque, seria através do decreto regulamentar, do Governo Regional, que seria decidido num plenário do Executivo e enviado ao Representante, que assinaria de imediato. Um processo mais rápido e podendo, na mesma, conter as alterações pretendidas na Região.
Segundo refere uma nota publicada no site do Governo, sobre essas declarações, Miguel Albuquerque diz que "essa proposta será depois enviada, com urgência, à Assembleia Legislativa da Madeira, para votação". O diploma a adaptar, sustentou, terá em conta as recomendações da Autoridade de Saúde na RAM e a existência de focos de infeção local ou agravamento da situação
«Vamos avançar já esta semana. O Secretário Regional da Saúde está a acertar a elaboração do decreto, para depois o mesmo ser aprovado na assembleia regional. Esse decreto facultará às Autoridades de Saúde as decisões necessárias para manter a situação de prevenção na Madeira», explicou.
Uma lei que, vai avisando, não fugirá, muito à lei nacional: «Nós não vamos estar a inventar a roda. Neste momento, o que é fundamental perceber é que na Europa e no nosso país a infeção está a atingir valores de crescimento exponencial, pelo que temos de tomar as medidas necessárias no sentido de garantir a salvaguarda da saúde e a integridade física dos nossos concidadãos. É isso que vamos continuar a fazer aqui na Madeira».
O governante lembrou ainda que a Região já fez uma recomendação sobre a matéria há cerca de três meses, enaltecendo que os madeirenses e os porto-santenses «têm usado as máscaras na rua como medida profilática e preventiva».
O presidente do Governo Regional falava à margem de uma visita à Universidade da Madeira, onde foi inaugurado o espaço onde funcionará o supercomputador Zarco, do Polo do Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear (IPFN) na Universidade da Madeira (UMa).