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  • Foto do escritorHenrique Correia

Albuquerque "responde" a Ireneu: é preciso legislar, não faz sentido o Representante



Presidente do Governo defende a "extinção de tutelas sobre as Autonomias. Não faz sentido haver Representantes da República na Madeira, deve ser o Presidente da República a assumir essas funções".




Quando Ireneu Barreto diz que mais do que legislar sobre o aprofundamento das Autonomias, é preciso que os órgãos de Governo próprio smea Região aproveitem os poderes que têm, o que na prática pode ser entendido como uma observação relativamente a limites até onde a Região pode ir, designadamente em impostos, e ainda não foi, além da alteração do Estatuto Político Administrativo da Regional, que se mantém inalterado e a oposição diz que se deve ao regime de incompatibilidades que a Madeira mantém resistência em alterar por considerar que está bem como está.

O alerta do Representante foi feito no Dia de Portugal. E foi neste mesmo dia que o presidente do Governo respondeu dizendo precisamente o contrário de Ireneu: é preciso legislar. E com um sentido direto ao Palácio:

"O aprofundamento da Autonomia Política da Madeira é crucial para o futuro da nossa Terra e do nosso Povo. O processo Autonómico é um processo político dinâmico. O quadro de evolução da Autonomia exige alterações que consubstanciem o alargamento dos poderes da Região no quadro legislativo, a revisão do "desatualizado" Estatuto Político-Administrativo, a retificação e a melhoria do relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões, a cogestão das áreas marítimas e a extinção de tutelas sobre as Autonomias. Não faz sentido haver Representantes da República na Madeira, deve ser o Presidente da República a assumir essas funções".

"As Regiões Autónomas devem ter liberdade legislativa, com exceção apenas das matérias de soberania estrita. Estamos a falar da Justiça, da Segurança e das Forças Armadas, deixando as opções de desenvolvimento ao quadro democrático da Madeira e dos Açores», indicou o líder do Executivo, como refere uma publicação nas plataformas digitais do Governo.

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