Antigo procurador pede explicação "urgente" sobre envio de agentes à Madeira

"O envio simultâneo para uma Região Autónoma de centenas de inspetores da PJ em aviões militares, para a realização de buscas e a deslocação prévia de órgãos de comunicação social, exige explicação pública, cabal e urgente".

Antigo Procurador-Geral da República Cunha Rodrigues.

Cunha Rodrigues foi Procurador-Geral da República entre 1984 a 2000 e decidiu quebrar o silêncio a que se propôs enquanto ex-Procurador para se pronunciar sobre a operação na Madeira. Fê-lo à Renascença e por “razões imperativas de defesa da democracia e do Estado de Direito”.

Diz que se ainda fosse Procurador "nunca teria permitido o envio de mais de 200 elementos da PJ para a Madeira, num avião militar paras as buscas".

"Considero que o envio simultâneo para uma Região Autónoma de centenas de inspetores da Polícia Judiciária, em aviões militares, para a realização de buscas e a deslocação prévia de órgãos de comunicação social não podem ser justificados por motivos comuns de natureza processual e transparência, e exigem uma explicação pública, cabal e urgente. É aquilo que posso dizer. Há regras da democracia e do Estado de direito que não se circunscrevem a conceitos formais e que exigem substância. Isto é, que respondam a imperativos e a razões que são comuns a democracias liberais”.

Também José Souto Moura, antigo procurador-geral da República, de 2000 a 2006 veio abordar a questão do ponto de vista do segredo de justiça e lamenta "a ocorrência de mais uma violação do segredo de justiça. O facto de estarem lá jornalistas do continente significa que houve uma violação do segredo de justiça”.