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  • Foto do escritorHenrique Correia

Apoio do Funchal a ralis em Espanha vai para os tribunais



Pedro Calado acha normal, Confiança criticou primeiro e MPT insinua interesses do presidente da Câmara nas suas incursões automobilísticas. Calado responde na mesma "moeda": duro. As partes vão para tribunal




A Coligação Confiança trouxe a público uma deliberação da última reunião da Câmara Municipal do Funchal no sentido de um apoio de 18,3 mil euros "atribuídos a uma empresa de Valongo, com vista à competição “Peugeot Rally Cup Ibérica” no Rali Princesa das Astúrias e no Rali da Catalunha".

O presidente da Câmara explicou que a verba insere-se numa política habitual de promoção da cidade do Funchal no exterior e pormenoriza aspetos do acordo que englobou três provas no âmbito de um apoio ao associativismo: 5 mil euros para o Rali Vinho Madeira, 5 mil euros para o Rali da Catalunha e 5 mil euros para o Rali Princesa das Astúrias, um valor que em sua opinião "é irrisório" para a visibilidade destas competições uma vez que "são provas que atraem milhões de pessoas". A contrapartida é colocar o nome do Funchal em 18/20 viaturas dessas competições.

Acontece que depois da coligação Confiança, também o MPT veio a público questionar este apoio para ralis fora da Região como meio de promoção do Funchal, considerando que "se fosse algo importante deveria ter sido feito pela Associação de Promoção da Madeira (APM). A APM foi criada para isso: para centralizar e coordenar a promoção da Madeira. Mais ainda, de acordo com a informação colhidas pelo MPT, Pedro Calado votou na proposta, o que no parecer do MPT é uma ilegalidade pois em 2022 competiu “no Campeonato de Ralis Coral da Madeira 2022 (…) integrado na estrutura da equipa Sports & You” (notícia do DN de 05 de março de 2022). Esta situação é um dos fundamentos de escusa estabelecidos no artigo 73º do Código do Procedimento Administrativo: “Os titulares de órgãos da Administração Pública (…) devem pedir dispensa de intervir no procedimento ou em ato ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública quando ocorra circunstância pela qual se possa com razoabilidade duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta ou decisão e, designadamente: (…) c) Quando tenha havido lugar ao recebimento de dádivas, antes ou depois de instaurado o procedimento, pelo titular do órgão ou agente, (…).”

O MPT irá apresentar junto do Ministério Público (MP) junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal queixa a pedir a anulação deste contrato".

O MPT lança uma suspeição: "A suspeição levantada é que este apoio aos rallies espanhóis pode ter sido feito para pagar a inclusão de Pedro Calado na equipa Sports&You em 2022".

Foi esta insinuação que motivou uma reação do gabinete de Pedro Calado considerando que "são acusações inadmissíveis num Estado de Direito Democrático, onde se pode concordar ou não com determinadas decisões. Não se pode é acusar publicamente e usar o bom nome das pessoas para denegrir a sua imagem de forma barata e sem escrúpulos como foi aqui feito pelo MPT, razão pela qual será apresentada uma queixa crime contra os seus autores".

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