APRAM cede imóvel para o Museu da Autonomia

Museu da Autonomia-Centro Interativo e Pedagógico” terá "natureza institucional e pedagógica e destina-se a homenagear os obreiros da Autonomia".

Uma resolução do Governo Regional, assinada pelo secretário do Turismo, Ambiente e Cultura, em representação da presidência, aceita a cedência, a título gratuito à Região, por comodato e pelo prazo de 10 anos, de imóvel referente ao

contrato a celebrar entre a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. e a Região Autónoma da Madeira, que se destina a instalação e ao funcionamento do “Museu da Autonomia - Centro Interativo e Pedagógico”.

Recorde-se que "o Conselho do Governo Regional deliberou organizar as comemorações do quinquagésimo aniversário da Autonomia, sendo que nesse âmbito a Região "pretende criar, instalar e pôr em funcionamento “Museu da Autonomia-Centro Interativo e Pedagógico”, o qual terá natureza institucional e pedagógica e destina-se a homenagear os obreiros da Autonomia, a assinalar as figuras de relevo do quadro autonómico, bem como a preservar e divulgar os factos históricos mais significativos da conquista, afirmação e desenvolvimento da Autonomia.

Atendendo a que a APRAM é titular de um imóvel sito na Avenida Sá Carneiro, no Funchal, o qual reúne condições de localização e de dimensão adequadas à instalação do Museu, a cedência gratuita do imóvel à Região, por comodato, permite afetá-lo a um fim de interesse público regional sem encargos de aquisição ou de arrendamento.

A resolução refere que a concretização do “Museu da Autonomia-Centro Interativo e Pedagógico” exige obras de construção, adaptação, reabilitação, conservação e beneficiação do imóvel, bem como a instalação de conteúdos e equipamentos.

Foi decidido mandatar a Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para outorgar o Contrato de Comodato, em representação da Região Autónoma da Madeira, e praticar todos os atos subsequentes necessários à execução do Contrato.