APRAM contrata Sociedade de Advogados para as concessões da nova Marina

Adjudicação de 105 mil euros mais IVA à Sérvulo e Associados.

A Administração de Portos da Madeira (APRAM) contratou a sociedade de advogados Sérvulo e Associados para uma prestação de serviços de assessoria jurídica com vista à atribuição da concessão de exploração da marina do Funchal e do cais de recreio do porto do Funchal. O valor do contrato, por consulta prévia, ronda os 105 mil euros, a que acresce o IVA.

A assessoria jurídica à APRAM surge no âmbito da preparação e condução do processo de concurso público para a atribuição da concessão e exploração da Marina do Funchal e do Cais de Recreio do Porto do Funchal e do acompanhamento da fase de adjudicação e celebração do contrato de concessão compreendendo a análise da situação jurídica e de facto existente no atual momento.

A sociedade fará a análise do estudo de viabilidade económico financeira e acompanhará o lançamento do concurso público e a elaboração das peças procedimentais.