Apreensão de gaiado seco: entre a lei e a tradição

PS quer Governo a intervir como poder regulador para criar exceções legais devidamente enquadradas, protegendo tanto os pescadores como a atuação das autoridades fiscalizadoras.

Em vesperas da Festa da Piedade, o povo do Caniçal está em polvorosa com a ação policial que levou à apreensão de um total de 2 011 kg de atum-gaiado seco. As autoridades invocam a lei, o povo contrapõe com tradição que deve ser respeitada. Um debate que se abriu, tal como uma "ferida" que as gentes do Caniçal sentem em momento de festa de vivência incomparável.

A embarcação de pesca foi conduzida para o porto do Caniçal, para verificação complementar e averiguação dos procedimentos aplicáveis.

"Os factos observados encontram-se em apreciação pelas autoridades competentes, que irão determinar a adoção das medidas legalmente previstas".

O PSD do Caniçal já reagiu apelando "ao bom senso da Autoridade Marítima e saúda reunião de urgência entre a Direção Regional de Pescas e o Comando Naval Caniçal.

A Comissão Política de Freguesia do PSD Caniçal manifesta a sua "profunda preocupação perante a recente apreensão de pescado seco e processado, nomeadamente o tradicional gaiado seco, ocorrida na nossa vila piscatória.

O Caniçal é a principal comunidade piscatória da Região Autónoma da Madeira e a secagem e salga do gaiado constituem uma prática ancestral profundamente ligada à identidade, à história e à subsistência das suas gentes. Trata-se de uma tradição cultural e gastronómica que atravessa gerações e integra o património imaterial da freguesia".

O PSD Caniçal reconhece a "importância da ação fiscalizadora e o papel das autoridades no cumprimento da lei. Contudo, considera que a aplicação das normas deve ser acompanhada de proporcionalidade, sensibilidade social e respeito pelas especificidades das comunidades locais. Equiparar práticas artesanais tradicionais a infrações graves representa uma visão desajustada da realidade vivida no terreno".

Também o Partido Socialista da Madeira defendeu hoje, junto dos pescadores do Caniçal, a urgência de uma solução legislativa definitiva que garanta a proteção das tradições locais e o fim do clima de suspeição que afeta os profissionais do mar.

Reagindo aos recentes episódios ocorridos com a apreensão de gaiado seco destinado ao autoconsumo, a presidente do PS-M, Célia Pessegueiro, desafiou o Governo Regional a assumir as suas responsabilidades e a utilizar o seu poder de regulador para criar exceções legais devidamente enquadradas, protegendo tanto os pescadores como a atuação das autoridades fiscalizadoras. A líder socialista sublinhou que a atual situação prejudica a comunidade piscatória e coloca as forças de fiscalização numa posição ingrata, devendo o Governo Regional atuar de forma proativa, quer através de regulamentação, quer através da sua influência junto das instâncias comunitárias, na defesa desta tradição e do património cultural e social da Região.