As inaugurações deveriam ser suspensas em campanha

É preciso fazer qualquer coisa. Agora, fingir que a CNE funciona, e que uma ERC existe com um propósito, é que não. Não funcionam pura e simplesmente. Ponto.

Por muito que se pretenda iludir a opinião pública, relativamente à regulação dos períodos eleitorais, por muito que existam regulamentos e obrigações sobre o exercício da campanha, do ponto de vista político partidário, e do exercício da governação, torna-se praticamente impossível controlar, fiscalizar e atuar com penalizações reais. E quando essa regulação é feita pela Comissão Nacional de Eleições, está tudo dito quanto a haver consequências para os atropelos a que assistimos todos os dias.

Ainda hoje, surgiu uma informação apontando que o Governo da República fez um número anormal de inaugurações desde a marcação das eleições nacionais de 18 de maio. Nada a que não estejamos habituados e só pode surpreender a quem está desatento, incluindo órgãos de comunicação social. Aqui então, não me lembro de ter sido outra coisa desde a Autonomia. E sempre houve CNE, sempre dispensável, sempre inconsequente, sempre despesa supérflua em Democracia. Ou regula e justifica ou não o faz e fecha para dar lugar a uma entidade se quiserem tratar destas coisas de forma séria e responsável. Aquele passeio "turístico" que fazem antes das eleições, incluindo contactos com partidos e comunicação social, vale zero. A mesma conversa, semore, o mesmo resultado, sempre.

Mas a este propósito das eleições nacionais, mas também de todas as eleições, regionais, nacionais, autárquicas, presidenciais e europeias, e independentemente de quem está no poder, o problema coloca-se com a mesma importância. Mudem a lei, façam o que quiserem, mas precisamos de um sistema mais justo e mais regulador. E não seria descabido suspender a atividade governativa de inaugurações, reduzir à gestão corrente e, assim, permitir um equilíbrio maior de oportunidades às forças concorrentes, mesmo sabendo-se que quem é Governo tem sempre vantagens relativamente à concorrência. E tem todo o tempo do mundo para mostrar obra, inaugurar e prometer. Naqueles 12 dias de campanha, não. Era uma questão de princípio, apesar de reconhecermos que as estratégias poderiam "furar" impedimentos através de outras fórmulas que permitiriam mostrar obra sem o cunho da inauguração. Eventualmente, a suspensão de mandato dos candidatos, o que já existe para os presidentes de Câmara, seria uma achega para uma campanha um pouco mais justa.

Não sei se funcionaria, mas porventura colocava algumas limitações a este estado de coisas, justificava a existência de órgãos sem um papel de mero "corpo presente", e podia transmitir uma equidade maior entre forças concorrentes. Não ia resolver tudo, mas é preciso fazer qualquer coisa. Agora, fingir que a CNE funciona, e que uma ERC existe com um propósito, é que não.