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  • Foto do escritorHenrique Correia

Assembleia pede pareceres à AMRAM sobre aterros e reserva agrícola



A Comissão de Recursos Naturais e Ambiente rejeitou, com os votos da maioria PSD e CDS-PP, uma audição parlamentar pedida pelo PS para “Esclarecimentos acerca dos alegados incumprimentos de remodelação de terrenos no Palheiro Golf.





A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente pediu, hoje, pareceres à Associação de Municípios da Madeira (AMRAM) sobre dois Projetos de Decreto Legislativo Regional do PCP, que pretendem a “Criação da rede de aterros ou vazadouros da Região Autónoma da Madeira” e que “Cria a Reserva Agrícola Regional através da adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº199/2015 de 16 de setembro”, confirmou o Presidente deste grupo de trabalho parlamentar. “Vamos ouvir a Associação de Municípios, pelo prazo de 30 dias, uma vez que estas são competências que estão diretamente ligadas com as câmaras municipais, e perceber o que é que as autarquias têm a dizer sobre estas mesmas propostas”, explicou Nuno Maciel.

A Comissão de Recursos Naturais e Ambiente rejeitou, com os votos da maioria PSD e CDS-PP, uma audição parlamentar pedida pelo PS para “Esclarecimentos acerca dos alegados incumprimentos de remodelação de terrenos no Palheiro Golf”. “O Partido Socialista pretendia ouvir os membros do Governo Regional, nomeadamente a Secretaria do Ambiente e a Secretaria das infraestruturas, mas tratando-se de uma matéria que é licenciada pela câmara do Funchal, esta audição foi chumbada pela maioria, com os votos favoráveis do PS e do JPP”, avançou o presidente da comissão.

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