Autonomias e Autarquias no mesmo parágrafo e fica tudo contente

Não é um problema de Seguro, é um problema de visão centralista do País, visão da classe política nacional, o subconsciente é mais forte.

Não é um problema apenas do discurso de António José Seguro, empossado Presidente da República. Nem julgo que seja essa a forma que o novo Chefe de Estado tem de ver as Autonomias Regionais. Meteu as Autonomias e as Autarquias, ligadas à Regionalização, no mesmo parágrafo, e despachou a coisa em pouco espaço e em pouco tempo. Não é que fosse preciso muito para referenciar num momento de abrangência política e até de poderes limitados do Presidente em matéria de execução, mas podia ter separado no texto mesmo que essa separação possa estar, acreditamos que esteja, na cabeça.

Mas este episódio, que isolado não devemos valorizar por ser recomendado o benefício da dúvida, e por acreditarmos que Seguro pode ser o equilíbrio deste novo "contencioso das Autonomias" com o Governo nacional, veio trazer a debate a forma como o País olha as Autonomias, valorizadas de palavra, secundarizadas de atitude. Não é um problema de Seguro, é um problema de visão centralista do País, visão da classe política nacional, é um problema que neste momento atinge um particular pico de preocupação, agravado com o facto da Região ter negligenciado a relação com a República através de exigível, mas inexistente, processo de acompanhamento permanente das questões que possam ter em conta a Região. Para o País, a Madeira está, na relação institucional, pelo menos à distância da relação física. Tem tudo para dar errado, mas pior se os protagonistas não ajudarem, o que é o caso, apesar dos governos da mesma cor política.

Esta visão um pouco redutora das Autonomias não é nova. Já foi pior, mas também já foi melhor. Já teve problemas, mas registou conquistas, não porque Lisboa tivesse mudado a visão, mas porque a visão e a presença da Madeira sentia-se na capital. Havia representação parlamentar da Região, com particular responsabilidade do PSD, por ter estado na governação nacional e por ser governo, desde sempre, na Região, mas essa representação tinha retaguarda de Poder, tinha voz, tinha polémica, tinha todos os defeitos que se diz que tinha, mas tinha e foi através dessa "voz grossa" que houve algumas conquistas.

Não se exige o mesmo estilo e modelo, as lideranças são diferentes, mas Miguel Albuquerque deve dar voz e garantias aos seus deputados, sobretudo num momento em que o Estado tem esta forma de ver as Autonomias Regionais como um apêndice e não como uma parte integrante do território nacional, com as diferenças que obrigam o Estado a um cumprimento da continuidade territorial. As Regiões têm deveres e responsabilidades, dentro da unidade nacional, mas devem ter uma Autonomia que não seja observada como um favor do Estado, uma sobrecarga para os portugueses, como se os cidadãos das ilhas fossem menos cidadãos no contexto nacional. Os governos existem para reduzir assimetrias e não para aumentar assimetrias.

O formato reduzido de referência às Autonomias até pode não corresponder ao que Seguro pensa efetivamente, mas por acaso acontece num contexto em que se acentua uma postura governamental de maior centralismo relativamente a essas mesmas Autonomias. Pode ter sido ocasional, mas parece um padrão, transversal a partidos e a políticos com poderes de decisão. Pode ter sido um episódio sem exemplo, mas é uma postura que vem regulando as relações. Pode até significar pouco, a avaliar pelo contentamento das reacções madeirenses, talvez um contentamento descontente do mal menor.

Pode ser nada. E pode ser tudo.