Bispo unificou regulamento para as paróquias
Párocos com direito a remuneração, casa e férias de um mês.
O Bispo do Funchal promulgou as normas para a Administração das paróquias. O objetivo, justifica D. Nuno Brás, é "unificar estes regulamentos e em alguns casos aplicar a norma universal à realidade diocesana".
O Bispo lembra que "ao lado da missão de anunciar o Evangelho e de celebrar os sacramentos em nome e em comunhão com a Igreja, a administração dos bens que são propriedade das diferentes comunidades paroquiais é uma das principais tarefas de um pároco", acrescentando que "as regras que orientam tal missão encontram-se dispersas por vários documentos da Igreja universal, cabendo ao Bispo determinar o modo como elas se hão-de aplicar na sua diocese".
Também na Diocese do Funchal vários decretos episcopais regulavam alguns dos procedimentos a serem assumidos nesta área. Mostrava-se, pois, necessário unificar estes regulamentos e em alguns casos aplicar a norma universal à realidade diocesana.
Entre outros pontos, o documento estabelece direitos e deveres dos parocos, destacando-se a remuneração que é definida pelo Bispo diocesano depois de ouvido o Conselho Presbiteral e o Conselho Diocesano para os Assuntos Económicos.
3. No caso de acumulação de várias paróquias ou de outros serviços pastorais, estes contribuirão na medida das suas possibilidades para a totalidade da remuneração do
sacerdote.
O pároco tem direito a receber residência da paróquia, convenientemente mobilada e em bom estado de conservação, compreende o consumo de água, gás, electricidade e telefone/internet.
O pároco deve providenciar a conservação da residência paroquial.
Não deve celebrar qualquer contrato de aluguer da residência paroquial, a não ser que seja para isso autorizado por escrito pelo Ordinário diocesano.
As regras estabelecem ser lícito ao pároco, por motivo de férias, ausentar-se da paróquia todos os anos no
máximo por um mês inteiro, contínuo ou descontínuo. No tempo de férias não se contam os dias que, uma vez por ano, o pároco dedicar ao
retiro espiritual e à formação permanente.
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