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  • Foto do escritorHenrique Correia

Câmara retira esplanada do Mini Eco Bar e já há petição em curso



Proprietários do bar com licença desde 2012 queixam-se de ação persecutória da Autarquia que foi intensificada depois da construção de um alojamento local. Há petição em curso.



A Câmara Municipal do Funchal desenvolveu ontem uma operação de fiscalização junto do Mini Eco Bar, na Rua da Alfândega, com uma presença alargada de fiscais e de agentes da PSP. A esplanada foi retirada e os proprietários do bar existente há 15 anos, queixam-se de prepotência por parte da Autarquia, atitude que se intensificou, como dizem, após a construção de um alojamento local ao lado. Já decorre uma petição pública no sentido de denunciar a situação e apelar ao bom senso no sentido de evitar benefícios de uns em prejuízo de outros no contexto da atividade económica da noite madeirense.

Na página do Facebook do Mini Eco Bar, é referido que ontem, pelas 17.30 horas "fizemos três reclamações no livro da CMF devido a intervenção de três fiscais no dia anterior que de forma intimidatória tentaram entregar, de toda a forma, uma carta às 22 da noite quando solicitamos que esta fosse enviada por carta registrada para a sede da empresa. O fiscal, de forma agressiva e intimidatória retirou a carta da mão do funcionário e jogou para dentro do balcão".

Refere a mesma publicação que foi recusado o apoio policial.

Na petição que acompanha este post na rede social, recorda-se que "o promotor desta petição, Mini Eco Bar, foi o primeiro bar ecológico do País, sendo criado há 15 anos e sempre no mesmo local, mais propriamente da Rua da Alfândega nº3 com a licença nº 101/2012. Investindo em uma Rua que na época estava totalmente ao abandono e criando o conceito internacionalmente conhecido como Alfândega CoolStreet. Inclusive sendo alvo de menção no New York Times".

Esse documento, a enviar às principais entidades da República, da Região e locais, denuncia que "desde setembro de 2022 que o Mini tem sido alvo de concentração devido a abertura de um Alojamento Local no prédio ao lado do Mini Eco Bar. Por baixo deste alojamento existe outro bar e restaurantes mas a denúncia e a intensidade das licenças vêm apenas para o Mini Eco Bar. A Câmara Municipal do Funchal, em nome da sua diretora da Fiscalização e Vereador do Urbanismo, tentou reduzir a licença do Mini Eco bar para as 2h00 alegando que segundo o Regulamento da Câmara Municipal do Funchal nº 692/2015, artigo 2º, nº1 , pelo fato de o Mini não possuir pista de dança seu horário passaria para as 2:00am. Ao serem confrontados com o nº2 do mesmo artigo e da mesma portaria que autoriza "os estabelecimentos de restauração ou de bebidas com espaço para dança ou salas destinadas a dança OU ONDE HABITUALMENTE SE DANCE,..."

Sublinha a petição que "começaram a perseguir ainda de forma mais provocada, após termos efectuado uma denúncia a Câmara Municipal do Funchal que o referido alojamento (propriedade de um empresário conhecido na Região) estava com várias ilegalidades inclusive tendo sido enviadas provas para o Funchal Alerta . Esta denúncia está em análise para despacho superior desde 28.09.2022. Deste então esta "paixão" começou a ficar ainda mais intensa com o envio constante de mais de uma dezena de policias para fechar o bar....Recebemos tantos oficios Camarários inclusive a nos pedirem que tirássemos os vasos de plantas que davam verde e natureza a Rua da Alfândega mesmo sem averiguarem que esses vasos são propriedades Camarárias".

Para pormos fim a esta situação, enviamos um oficio a pedidos de uma reunião com o presidente da Câmara Municipal do Funchal e do seu Vereador do Urbanismo no qual não tivemos qualquer resposta. 

"Foi nos dito presencialmente numa ação com cerca de 10 policias, 4 fiscais da Câmara, Comandante da PSP do Funchal e Diretora da Fiscalização da Câmara do Funchal que "deveríamos nos adaptar pois os tempos são outros e não podemos incomodar os clientes do Sr..", acrescenta a mesma petição questionando: "Pergunto-vos quem autoriza a abertura de um alojamento local sem qualquer cuidado sonoro e com várias ilegalidades por cima de uma das principais artérias do Funchal sabendo de antemão que já existem bares?"

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