Autarca apontou a necessidade de o Estado desburocratizar e agilizar procedimentos ao nível das suas políticas de habitação.
Pedro Calado, que como se sabe é presidente da Câmara do Funchal, disse hoje o que ainda não tínhamos ouvido de algum membro do Governo relativamente ao cumprimento dos prazos de execução do Plano de Recuperação e Resiliência: "O Estado tem de agilizar verbas do PRR para a habitação". Calado teme que "não haja tempo suficiente para pôr os projectos no terreno".
"Temo, por exemplo, que os 28 milhões de euros, que a CMF tem para fazer habitação do 1º Direito, não haja tempo para pôr no terreno", disse Calado.
O autarca apontou a necessidade de o Estado desburocratizar e agilizar procedimentos ao nível das suas políticas de habitação, apontando situações em concreto, como os 33 fogos a construir, na Nazaré, no âmbito do 1º Direito e que levou nove meses a ser aprovado pelo IRU. Com todos estes problemas de agilização e desburocratização, ressalvou, dificilmente se chegará a 2006, limite temporal para a utilização das verbas do PRR, com os objectivos concretizados, refere uma nota da Autarquia.
Calado falava, ma Sala da Assembleia Municipal do Funchal, durante a iniciativa Medidas de Apoio à Habitação – Oportunidades Para Jovens, em organização conjunta entre a autarquia e a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
A CMF também deu a conhecer os apoios sociais existentes em matéria de apoio ao arrendamento. Neste caso, como salientou o presidente da Câmara, já são mais de 800 os beneficiários desta medida social.
Desde 2021, a CMF já subiu, praticamente em 52% os apoios sociais, em que também se inclui o programa de apoio à recuperação de imóveis degradados – PRESERVA.
Pedro Calado lembrou ainda a estratégia fiscal municipal do Funchal que beneficia os jovens na aquisição de casa – isenção de IMI e IMT, por cinco anos -, como também isenção de IMI, por oito anos, se os prédios forem objecto de reabilitação urbana, ou concluídos há mais de 30 anos.
O autarca também relembrou os 202 fogos de habitação social que a CMF vai construir, nas Freguesias do Imaculado, Santo António, São Martinho e São Pedro. Além destes projectos, juntando os do Governo Regional e os privados a custos controlados, serão mais de 500 fogos no Funchal.