Construção e reabilitação de imóveis para habitação económica e posterior alienação a preços ajustados à taxa de esforço da classe média e jovens em início de vida profissional.
A Assembleia Legislativa Regional aprovou o novo programa de incentivos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, através da IHM, a conceder às cooperativas de habitação e promotores imobiliários para a construção e reabilitação de imóveis para habitação económica e posterior alienação a preços ajustados à taxa de esforço da classe média e jovens em início de vida profissional. Chama-se "Casa Própria".
“A criação deste programa decorreu da necessidade de promover um aumento da oferta de habitações a preços acessíveis, face à subida do custo das matérias-primas e da mão de obra, que se têm refletido no preço final de venda das habitações”, referiu Pedro Fino, salientando que, em concreto, com este programa, se pretende incentivar a construção de habitações acessíveis, que se espera que cheguem às 200 habitações/ano, perfazendo 2000 habitações, num horizonte temporal a 10 anos”, sublinha uma publicação do Governo.
O secretário egional de Equipamentos e Infraestruturas assegurou ainda que “Podem beneficiar dos apoios à aquisição de habitação económica os agregados familiares que sejam residentes no território da Região Autónoma da Madeira, nenhum dos seus membros seja titular do direito de propriedade ou outros direitos reais sobre imóveis aptos a satisfazer as suas necessidades habitacionais; aufiram um rendimento anual bruto (RAB) dentro dos limites previstos na portaria de regulamentação do presente diploma e que disponham do capital próprio necessário à composição do sinal a prestar no âmbito da outorga do contrato-promessa de compra e venda da habitação a que se candidatam”.