Comissão tem 90 dias para concluir sobre declarações de Sérgio Marques
Atualizado: 24 de jan.
O presidente será do Partido Social Democrata, o vice-presidente e o secretário serão do Partido Socialista, e o relator será de um dos partidos da maioria parlamentar”
A Conferência dos Representantes dos Partidos, da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovou a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre "O favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo Presidente do Governo Regional e Secretários Regionais e “obras inventadas”, em face da confissão do ex-secretário Regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, (de Lisboa), suscetível de configurar a prática de diversos crimes”.
O pedido, com caráter potestativo, foi apresentado pelo Partido Socialista.
“A comissão tomará posse nos próximos dias. O presidente será do Partido Social Democrata, o vice-presidente e o secretário serão do PS e o relator será de um dos partidos da maioria parlamentar”, confirmou o Presidente do Parlamento madeirense, no final da reunião desta manhã. José Manuel Rodrigues fixou “em 90 dias, o prazo para a elaboração do relatório com as conclusões desta comissão de inquérito”.
O JPP apresentou “um requerimento para que houvesse um coletivo de relatores”, mas a proposta foi recusada pela maioria PSD/CDS-PP, por ser “uma matéria que não consta do regime jurídico das comissões de inquérito regionais”.
A Conferência dos Representantes dos Partidos agendou para o dia 2 de fevereiro o debate mensal com o Governo Regional, que vai ser subordinado ao tema Educação.