JPP divulga o Contrato que produz efeitos desde a data da respetiva celebração (13/10/2023) e tem a duração de cinquenta (50) anos.
O Juntos Pelo Povo divulgou hoje os contornos do contrato para o teleférico do Curral das Freiras, divulgação que ocorre no dia em que o novo parceiro do PSD, o PAN, dá uma conferência de imprensa para esclarecer a sua posição sobre o assunto.
O JPP coloca, assim, no seu Portal da Transparência todas as peças na sua posse sobre o Concurso (publicado no Jornal Oficial da UE e anuncio DR) e respetivo Programa do Procedimento da “Concessão da utilização privativa e uso do domínio privado para a conceção, construção e conservação de um sistema de teleféricos, de um parque aventura e de interpretação de natureza e de um “zip line” (slide), incluindo as respetivas instalações de apoio e restauração, na zona do Curral de Freiras, conselho de Câmara dos Lobos, na Região Autónoma da Madeira“.
O JPP entende que "este procedimento realizado com o dinheiro dos contribuintes devia estar para consulta pública em sítio da internet de fácil acesso para que o cidadão a eles possa aceder de forma fácil e intuitiva.
A Concessão compreende o seguinte:“a) Teleférico | Curral das Freiras – Montado dos Paredão (Gôndolas em sistema de vai-vem com capacidade de transporte de 140 pessoas por hora);b) Teleférico | Montado do Paredão – Boca da Corrida (Gôndolas em sistema de vaivem, com capacidade de transporte de 360 pessoas por hora);c) Estações no Curral das Freiras, Montado do Paredão e Boca da Corrida (Instalações de comando e controlo dos teleféricos; Instalações sanitárias; Bilheteiras; e outras instalações associadas;d) Parque de estacionamento situado na Boca da Corrida (Ampliação até um máximo de 30 lugares de estacionamento);e) Parque Aventura, situado na zona da Boca da Corrida (Instalação dos equipamentos mais adequados, entre os quais torres multiusos, percursos de arborismo, percursos de redes, escaladas, “slides”, “vias ferrata”, baloiços gigantes, etc, Instalações de apoio; Cafetaria e lojas;f) Centro de Interpretação da Natureza, situado na zona da Boca da Corrida (A implementar sob a orientação técnica do Concedente);g) Restaurante (Na estação da Boca da Corrida com capacidade para 58 pessoas no interior; e esplanada, com capacidade para 20 pessoas).“
Sendo que o Concessionário compromete-se a ceder os bens adquiridos, desenvolvidos e/ou afetos pela Concessão, sem custos para o Concedente.
O Contrato produz efeitos desde a data da respetiva celebração (13/10/2023) e tem a duração de cinquenta (50) anos, a contar da data de início de exploração, com possibilidade de renovação por período adicional de dez (10) anos, com o Concessionário a pagar ao Concedente 2 000€ mensais, havendo lugar a uma atualização anual a realizar em janeiro de cada ano civil de acordo com o Índice de Preços do Consumidor “Continente, Total exceto Habitação”, dos ano anterior, entre outra contrapartidas.