Filipe Sousa quer Procuradoria a intervir no processo Tijolo Branco

Filipe Sousa estabeleceu um paralelo entre o que está em causa relativamente à Quinta Escuna e a Operação Teia, que acusa o ex-autarca Miguel Alves, agora secretário de Estado.

Filipe Sousa anunciou, hoje, em reunião de Câmara, que vai pedir uma audiência à Procuradora Geral da República, no sentido de serem apurados factos que ficaram por investigar no processo que opõe a Tijolo Branco à Câmara Municipal e Santa Cruz no caso Quinta Escuna.

Uma nota da Autarquia refere que "este é um processo no âmbito do qual o promotor pede uma indeminização de 32 milhões de euros por ter sido impedido de realizar um negócio de aluguer do prédio que o atual autarca e então vereador da oposição conseguiu, juntamente coim os restantes vereadores da oposição, que fosse revogado por ser lesivo aos interesses do Município".

Na reunião de Câmara de hoje, Filipe Sousa estabeleceu um paralelo entre o que está em causa relativamente à Quinta Escuna e a Operação Teia, que acusa o ex-autarca Miguel Alves, agora secretário de Estado.

O autarca revelou que estão agora a decorrer as audições prévias da ação intentada pelo promotor da Tijolo Branco. Em causa a revogação de uma autêntica negociata que esteve para se realizar quando o PSD geria os destinos de Santa Cruz e que colocaria o Município a pagar uma renda mensal de um milhão e seiscentos mil euros, por um edifício de serviços partilhados, no qual estava previsto se instalarem a Câmara, as Finanças e o Tribunal.

Para demonstrar a gravidade do que estava a ser “cozinhado”, Filipe Sousa lembrou que tudo começou com a compra do prédio da Quinta Escuna pela Fundação Social Democrata, tendo na altura a autarquia prescindido de exercer o direito de preferência. Passados uns dias, a Fundação Social Democrata vende a Quinta Escuna ao atual promotor da Tijolo Branco por um valor superior a 1,2 milhões de euros. Passados mais uns dias, o prédio é valorizado em mais de três milhões de euros, e é então constituída a Tijolo Branco para concorrer à oferta pública de arrendamento da Quinta Escuna.

"Felizmente que em junho de 2013, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal declarou improcedente essa providência cautelar, declarando, e cito, não ter detetado qualquer indício por parte dos proponentes da proposta de revogação que permita concluir pela intenção de causar prejuízos à Tijolo Branco. Bem pelo contrário, perpassa as declarações de votos dos vereadores que votaram favoravelmente esta revogação uma preocupação relativa à sustentabilidade financeira da pessoa coletiva Município de Santa Cruz”, lembrou.