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  • Foto do escritorHenrique Correia

Funchal contrata escritório nacional de advogados por 200 mil euros



Em agosto de 2020 foi assinada a prestação de serviços de representação jurídica para o Município do Funchal durante 1000 horas no valor de 100 mil euros, além de em junho de 2021 ter sido assinado um contrato de 182 mil euros mais IVA.




Bruno Pereira representou a Câmara do Funchal na assinatura do contrato de apoio jurídico.


A Câmara Municipal do Funchal estabeleceu, este mês de março, contrato com um escritório nacional de Advogados - PLMJ Advogados - para apoio jurídico em diversos processos em curso na Autarquia, desde logo um envolvendo a Horários do Funchal e outro com a ARM, entre várias situações que estão no objeto desta adjudicação por ajuste direto, regime geral, de prestação de serviços.

O valor do contrato, com data do dia 13 deste mês, situa-se nos 195.700 euros, a que acresce o valor do IVA.

Pela Câmara do Funchal, assinou o vereador Bruno Pereira.

Não é a primeira vez que a Câmara do Funchal recorre a esta equipa de advogados, sendo que em agosto de 2020 foi assinada a prestação de serviços de representação jurídica para o Município do Funchal durante 1000 horas no valor de 100 mil euros, além de em junho de 2021 ter sido assinado um contrato de 182 mil euros mais IVA.

Em junho de 2020, esta empresa fez um contrato de aquisição de Serviços de Emissão de Parecer Jurídico Especializado sobre a constitucionalidade e legalidade de imposição de confinamento obrigatório a todos os passageiros e tripulantes que desembarcados no Aeroporto Internacional da Madeira CR7, contrato estabelecido com a vice presidência do Governo por 20 mil euros mais IVA. Era vice presidente o atual presidente da Câmara Pedro Calado.

Em 2017, a secretaria regional do Turismo tinha adjudicado um apoio jurídico a esta empresa, por 99.500 euros, no âmbito da aprovação, por parte da União Europeia, do projeto da linha ferry entre a Região e o Continente.

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