Funchal devolve 5% do IRS em reunião de unanimidades

Subsídio Municipal ao Arrendamento, que contará com 246 processos a deferir.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, anunciou hoje, após a reunião de Câmara, que a autarquia aprovou o "pacote fiscal" para 2026, que vai continuar com a devolução de 5% do IRS aos funchalenses, medida que, representa, em quatro anos, cerca de 24 milhões de euros que a edilidade abdica em prol dos munícipes.

De resto, a reunião foi caraterizada pelas unanimidade. Dos 19 pontos que constavam da agenda de hoje da Reunião de Câmara, 18 foram "aprovados por unanimidade". Pouco habitual mas foi o que aconteceu.

Neste âmbito, Jorge Carvalho adiantou ainda que, para o próximo ano, além deste «aspecto relevante», o IMI mantém-se na taxa mínima, isto é, 03.%, e são «fundamentais para o quotidiano» dos cidadãos.

Entre os apoios aprovados, destaca-se o Subsídio Municipal ao Arrendamento, que contará com 246 processos a deferir, correspondendo a um investimento total de 597 403,98 euros.

Estes apoios abarcam também a Comparticipação Municipal de Medicamentos, um dos programas sociais mais abrangentes do concelho, foi reforçada. Foram apreciados 2074 processos, num valor global de 675 220,00 euros.