Funchal suspende novos AL e decisão fica para quem vier a seguir

Município avança para o levantamento e diagnóstico em todas as 10 freguesias, que possibilitará identificar zonas de contenção e zonas de liberalização.

A Câmara do Funchal aprovou, esta quarta-feira, véspera do Dia da Cidade, a medida de suspensão provisória, por um período máximo de seis meses, de novos registos de estabelecimentos de Alojamento Local, decisão que resultou «de várias considerações realizadas".

Cristina Pedra esclareceu que, ao abrigo da legislação em vigor, foi submetida à Assembleia Municipal em dezembro do ano passado, a prerrogativa de elaboração de um Regulamento para o Alojamento Local, pelo Funchal, o primeiro da cidade. Além dessa competência e face ao crescimento contínuo destas unidades, este executivo considerou essencial “efetuar um trabalho extenso de mapeamento das zonas, de forma a identificar aquelas que se encontram mais saturadas.”

A autarca assegurou, assim, que tem sido desenvolvido e será deixado um trabalho de “levantamento e diagnóstico em todas as 10 freguesias, que possibilitará identificar zonas de contenção e zonas de liberalização." Este diagnóstico permitirá complementar o futuro Regulamento Municipal do Alojamento Local, cuja concretização ocorrerá apenas na próxima vereação, atendendo aos prazos legais e ao tempo necessário para a sua preparação, como explicou.

“Foi dada hoje a abertura formal ao procedimento do Alojamento Local e, a partir deste momento, caberá a quem vencer as eleições definir a política de alojamento local, de acordo com aquilo que considerar mais adequado para os desígnios da nossa cidade”, concluiu.