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Funcionários públicos dispensados quatro dias no Natal e final de ano

Foto do escritor: Henrique CorreiaHenrique Correia



Nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024 os funcionários estão dispensados de comparecer aos serviços.




O Governo Regional decidiu hoje que nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024 estejam dispensados de comparecer aos Serviços todos os funcionários que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis.

Os serviços da administração pública regional autónoma, que pela sua natureza sejam de funcionamento ininterrupto – assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham que laborar no(s) dia(s) acima identificados – deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância. agora concedida. em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos.

Na reunião de Governo, foi adjudicada a aquisição de serviços “Nova Ligação Quebradas/Amparo. 2.ª Fase. Projeto de Execução” ao concorrente “Tecnofisil – Consultores de Engenharia S.A./Diaclase – Consultores de Engenharia, Geologia e Ambiente, Lda./Engigeo – Engenharia Geotécnica, Lda.”, pelo preço contratual de € 815.700,00 (oitocentos e quinze mil e setecentos euros), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de 1080 dias.

Adjudicada, também, a aquisição de serviços “Ligação Rodoviária entre o Jardim da Serra e o Curral das Freiras – Estudo Prévio, Avaliação de Impacte Ambiental e Projeto de Execução” ao concorrente “TPF – Consultores de Engenharia e Arquitetura, S.A./NRV – Consultores de Engenharia, S.A.”, pelo preço contratual de 1 100 000,00€ (um milhão e cem mil euros), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de 1380 dias.

O Executivo decidiu abrir procedimento de concurso público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da empreitada de beneficiação e ampliação do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho, estabelecimento público integrado no Instituto de Segurança Social da Madeira e localizado em Machico. Uma obra financiada no âmbito do PRR.

O plenário autorizou ainda a realização da despesa inerente à execução da referida empreitada, até ao montante global de 2.000.000,00 € (dois milhões de euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.


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