Valores para 2023 e 2024 visam o "equilíbrio económico e financeiro da concessão da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira".
Uma portaria conjunta dos secretários regionais da Educação e das Finanças "autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao Acordo para reposição do equilíbrio económico e financeiro da concessão da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira, no ano económico de 2023, no montante de € 500.000,00 e no ano económico de 2024, no montante de € 407.446,53.
Os encargos orçamentais relativos ao Acordo para reposição do equilíbrio económico e financeiro da concessão da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira, encontram-se escalonados na forma abaixo indicada:
Ano económico de 2023............. € 500.000,00
Ano económico de 2024 ............ € 407.446,53
Esta Portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação: 5 de abril de 2023.