O Governo "dispõe de uma margem, cada vez mais reduzida, para ajustar os aumentos dos combustíveis".
O Governo Regional efetuou uma alteração da taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em vigor na Região,
designadamente a que incide sobre a gasolina sem chumbo IO95, o que se insere na adoção de "progressivas medidas de
desagravamento fiscal assumido no Programa do XIII Governo Regional", como refere o texto da medida.
O Executivo teve em consideração "a evolução do preço dos combustíveis, em que o preço médio de venda ao público da gasolina e do gasóleo, no ano de 2022, aumentou substancialmente face ao preço verificado em 2021, como consequência do conflito bélico na fronteira leste da Europa e a redução da quantidade de matérias-primas disponíveis, nos mercados internacionais, para satisfazer a procura relativamente aos combustíveis", além de que "o preço das matérias-primas sofreram um aumento exponencial, sendo necessário acomodar, ainda que parcialmente, esses aumentos para mitigar os seus efeitos junto das famílias e na economia, o que se traduziu num esforço adicional das finanças regionais".
O Governo recorda que "dispõe de uma margem, cada vez mais reduzida, para ajustar os aumentos dos combustíveis".
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