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  • Foto do escritorHenrique Correia

IL denuncia a Marina do Lugar de Baixo na Habitação: Canto do Muro III



Iniciativa Liberal revela em vídeo o que considera ser "um verdadeiro escândalo".




A Iniciativa Liberal veio a público denunciar o que considera ser "um verdadeiro escândalo que faz do Complexo Habitacional do Canto do Muro III, a Marina do Lugar de Baixo da Habitação Social da região".


Façamos uma cronologia:


2002 – A Câmara Municipal do Funchal, presidida por Miguel Albuquerque, compra, chave na mão, 3 blocos de apartamentos no Sítio do Farrobo de Cima, que passa a designar-se como Complexo Habitacional do Canto do Muro III. Foram pagos 3.604.991,97€, onde 1.442.018,40€ foi resultado de um empréstimo do INH, 720.995,20€ do IHM e o restante, presume-se, de fundos camarários;

2012 – Por grandes deficiências de construção, o bloco mais a norte, teve de sofrer uma intervenção profunda, de modo a assegurar condições mínimas de habitabilidade. Conversando com quem habita este bloco, o primeiro a ser intervencionado, começam novamente a surgir os problemas de sempre. À data, Miguel Albuquerque continuava a ser Presidente da Câmara;

2018 – O bloco sul é evacuado. Colunas de sustentação a ceder, outras a vergar, rachas estruturais nos pilares. O risco de colapso da estrutura é grande. Estranhamente, um armazém que fica por baixo do prédio continua a funcionar como se nada fosse;

2019 – A CMF, na gerência socialista do PS, reconhece os graves problemas e anuncia, em sessão da Assembleia Municipal, que iria fazer uma intervenção profunda no valor de meio milhão de euros;

2023 – O bloco central do complexo é evacuado por todos os motivos que atrás vão descritos em relação aos outros edifícios. É possível ver colunas descascadas, com betão feito com areia de origem marítima cheia de sal, falta de ferro na estrutura e todo enferrujado. A desculpa foi o excesso de chuva. A culpa foi do Óscar.

A questão é que, desde sempre, quem ali vive, foi alertando a Câmara para os problemas nos edifícios comprados por Miguel Albuquerque, quando presidente da edilidade e com Pedro Calado como homem das finanças da vereação.

Conforme se pode ver no vídeo, o estado de todo o complexo é lastimável. Incluímos imagens onde é possível ver chover dentro dos apartamentos, pelos locais onde estão os candeeiros. As imagens são de 2021.

Este complexo habitacional foi construído onde não devia. A encosta por detrás apresenta grandes sinais de instabilidade, cuja solução não passa pela rede que lá foi colocada.

Isto preocupa-nos, porque são os mesmos protagonistas que vão gerir agora os 136 milhões de euros do PRR para a habitação. E são muitos os projectos que vão ser comprados no mesmo sistema de chave na mão. Quem vai fiscalizar a aplicação destes dinheiros europeus? Os mesmos que o fizeram na construção do Canto do Muro III? Desde Março de 2021, há mais de 2 anos, que propusemos a criação de um Portal da Transparência do Processo de Execução dos Fundos Europeus. O Governo criou uma tal de Comissão Regional de Acompanhamento do PRR. Foi no início de 2022 e até agora nada se sabe sobre ele.

O que espanta é que, tal qual a Marina do Lugar de Baixo, não há nenhuma acusação, não houve qualquer procedimento contra o promotor e/ou o construtor desta verdadeira trafulhice. Ninguém denunciado, ninguém acusado, ninguém julgado, ninguém culpado.

Vivia o Sr. Presidente do Governo Regional num apartamento destes? E o Sr. Presidente da Câmara?

Julgo que todos sabemos a resposta".



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