Ireneu pede articulação na jurisprudência sobre liberdade de imprensa

Representante lamenta condenações de Portugal, no Tribunal Europeu, e desafia Juízes Presidentes das Comarcas Portuguesas a um empenho numa maior harmonização.

O Representante da República na Madeira recebeu esta sexta-feira, no Palácio de São Lourenço, os Juízes Presidentes das Comarcas Portuguesas, a quem lançou um desafio relacionado com a liberdade de imprensa com base na experiência ao tempo em que era juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e Portugal era sistematicamente condenado por não respeitar essa mesma liberdade. Ireneu Barreto lamenta que, ainda hoje e apesar do caminho percorrido, ainda existam situações de desrespeito, apesar de reconhecer "a dificuldade de equilíbrio entre a liberdade de imprensa e o direito ao bom nome e até ao segredo de justiça".

Face a este enquadramento, o Representante pediu aos Juízes Presidentes das Comarcas Portuguesas para que tentem compreender a jurisprudência de Estrasburgo, considerando importante a existência de uma maior articulação entre essa jurisprudência e a jurisprudência dos tribunais portugueses.