Ireneu pede maior clareza na lei da droga

Representante defende a necessidade de garantir em simultâneo a defesa das vítimas desse flagelo e a segurança de Comunidade.

O Representante da República para a Madeira abordou hoje, no aniversário do Comando Regional da PSP, os recentes contornos da lei da droga, com enfâse nas substâncias psicoativas, como um dos grandes desafios que temos pela frente em matéria de segurança

"Quero acreditar que todos os envolvidos – decisores políticos, tribunais, forças de segurança, instituições de Saúde Pública – percebem a importância da questão, e a necessidade de garantir em simultâneo a defesa das vítimas desse flagelo e a segurança de Comunidade, em particular nas Regiões Autónomas, onde este problema tem, consabidamente, particular gravidade.

A minha esperança é de que todos os intervenientes honrem as suas responsabilidades e, com esforço conjugado, o problema possa, não digo ser eliminado, mas ao menos minimizado.

E, entre todos esses intervenientes, papel relevante cabe aos Tribunais que têm de interpretar uma lei que não prima pela clareza, previsibilidade e precisão, elementos decisivos das normas num Estado de direito democrático".

Ireneu Barreto, que presidiu à cerimónia, acredita que "os Magistrados que servem na comarca da Madeira, e que também conhecem a nossa realidade e o flagelo que representam essas substâncias, saberão sempre distinguir e diferenciar o seu consumo do tráfico.

Num tempo em que muitas nuvens negras ameaçam os Estados de Direito Democráticos, só uma PSP cada vez mais “integral, humana, forte, coesa e ao serviço do Cidadão”, com uma cultura de proximidade, pode responder aos desafios do futuro e garantir a segurança e a paz pública.

Assim queiram e possam os poderes públicos dotar a PSP, e as demais forças de segurança, dos meios necessários para que consigam cumprir a sua Missão.