Lei de Finanças: é preciso não ficar a marinar em águas de bacalhau

Miguel Albuquerque reage à criação do grupo de trabalho para a Revisão da Lei de Finanças Regionais, mas quer ação para uma nova lei mais justa.

Esta declaração é do presidente do Governo Regional quando este domingo falou aos madeirenses sobre a urgência da Revisão da Lei de Finanças Regionais, um processo que vai acontecer, de novo, com mais um grupo de trabalho, criado no âmbito do Governo da República, e liderado pelo ex-presidente do Tribunal de Contas, são aquelas mobilidades que a real política mostra ao povo numa espécie de "dança de cadeiras", incomoda num serviço, passa para outro para não ficar parado.

Mas tirando isso, Miguel Albuquerque saúda a medida, mas aproveita para dizer o que é preciso, agora que há grupo criado e há presidente escolhido: "É bom que não fique a marinar em águas de bacalhau". Ou seja, que não fique eternamente sem solução.

O presidente do Governo Regional diz que a Lei está desactualizada e não serve à Região, permitindo ao Estado o incumprimento de responsabilidades para com as Regiões, designadamente nas áreas da Saúde, da Educação e nas regras financeiras que neste momento impedem a Madeira de recorrer a fundos europeus por ter níveis do PIB que mostram riqueza e desenvolvimento. Uma espécie de penalização pelo crescimento, quando na realidade a Região continua a precisar de apoio por ser ultraperiférica.

Albuquerque diz que a atual lei "é um atentado aos madeirenses e à Autonomia da Madeira", apontando o incumprimento dos subsistemas de Saúde das forças de segurança como um dos pontos que lesa a Região. A dívida do Estado ao Serviço Regional de Saúde já vai em 70 milhões. É preciso refundar a Lei, não podemos estar, a cada Orçamento, a debater com Lisboa as verbas para a Madeira. É inaceitável, é preciso estabilidade", reforça o líder do Executivo Madeirense.