Madeira notifica Bruxelas para um apoio às empresas nos custos energéticos

O ‘Programa Apoiar + liquidez’, como se designará, será operacionalizado pela Secretaria Regional da Economia.

Uma nota da secretaria da Economia dá conta que "a Região desencadeou, esta terça-feira, o processo de notificação, junto da União Europeia, no sentido de implementar um programa de apoio que irá abranger todas as empresas com estabelecimento localizado na Região Autónoma da Madeira, com contrato de fornecimento de eletricidade em vigor com a EEM Empresa de Eletricidade da Madeira, nas modalidades de baixa tensão especial (BTE) ou média tensão (MT)".

Os documentos, que ontem foram assinados e que seguirão, agora, para Bruxelas, pretendem que seja validado o apoio às empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos, medida anunciada no final do ano passado pelo secretário regional que tutela a pasta da Economia, Rui Barreto, numa conferência conjunta com os secretários regionais das Finanças e dos Equipamentos e Infraestruturas, Rogério Gouveia e Pedro Fino, respetivamente.

O ‘Programa Apoiar + liquidez’, como se designará, será operacionalizado pela Secretaria Regional da Economia, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), aguardará, agora, a decisão da Comissão Europeia no âmbito do regime de auxílios de Estado, no sentido de obter autorização formal para implementar o novo programa de apoio.