Miguel Gouveia exige transparência no novo cargo de Ana Bracamonte

Proposta para Directora Municipal de Políticas Sociais, Cultura e Assuntos Jurídicos, "com uma comissão de serviço de cinco anos" e a ganhar "mais do que um vereador a tempo inteiro".

O antigo presidente da Câmara do Funchal, cada vez mais interventivo na sua participação cívica em processos da vida política madeirense, particularmente do Funchal, a cidade que já governou, acusa o PSD de "gerir a Administração Pública na Madeira como se fosse uma empresa privada, onde os cargos são distribuídos, as carreiras asseguradas e os recursos públicos colocados ao serviço das conveniências partidárias".

Veio esta posição pública, no Facebook, a propósito da proposta de Ana Bracamonte para Directora Municipal de Políticas Sociais, Cultura e Assuntos Jurídicos, "com uma comissão de serviço de cinco anos, renovável por outros cinco, e uma remuneração mensal de 5.055,97 € (brutos com despesas de representação). Mais do que ganha um vereador a tempo inteiro do Funchal", refere o ex-autarca.

Miguel Gouveia lembra que "nas eleições autárquicas de 2025, Ana Fernanda Osío Bracamonte integrou, em sétimo lugar, a lista da coligação Funchal Sempre Melhor, liderada por Jorge Carvalho. A coligação venceu, mas elegeu apenas seis vereadores. Ana Bracamonte ficou de fora. Não ficou, contudo, afastada do poder. Foi nomeada Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara, um cargo de confiança política".

Miguel Gouveia escreve que "o problema não é apenas o percurso político ou o valor da remuneração. É a sucessão de dúvidas jurídicas e éticas que rodeiam este concurso" lembrando que o júri foi presidido por Brício Araújo, deputado regional e dirigente do PSD-Madeira, que integra a mesma Comissão Política Regional que Jorge Carvalho. E existe um pormenor particularmente revelador: em Junho de 2026, apenas dois meses antes da abertura do concurso, Ana Bracamonte e Brício Araújo foram ambos delegados ao Congresso Nacional do PSD. A militância partidária não é uma ilegalidade. Mas será esta a melhor garantia de independência para avaliar a actual Chefe de Gabinete do Presidente?"

Miguel Silva Gouveia questiona:

"Quantos concorreram? Quantos foram excluídos? Com que fundamentos? Que classificações obtiveram? Foram apresentados três candidatos pelo júri, conforme prevê o regime geral, ou existiu alguma excepção legalmente fundamentada? Tudo perguntas que permanecem sem resposta na documentação disponibilizada".

O antigo líder da CMF salvaguarda que "não afirmo que esteja provado um favorecimento ou uma ilegalidade na selecção. Afirmo que existem desconformidades documentais e dúvidas suficientemente sérias para exigir explicações públicas e uma fiscalização independente".

E refere ser "absolutamente vergonhoso que um processo desta natureza possa avançar sem o esclarecimento público de todas estas questões. E é preocupante que não suscite maior escrutínio jornalístico, político e institucional, incluindo das entidades competentes, como o TdC, a IRF e o MP. Seria expectável, pelo menos, o mesmo afã que existiu em mandatos anteriores".

Relativamente a este assunto, o vereador do CHEGA Luís Filipe Santos, que foi militante do PSD e que, transitoriamente, passou a independente e regressou ao CHEGA, na sua função autárquica, reagiu a esta publicação de Miguel Gouveia referindo que "se este procedimento é assim tão grave, tão questionável e tão merecedor de escrutínio, como explica que o Partido Socialista, o seu próprio partido, em nenhum momento tenha votado contra? Na política, tão importante como fiscalizar quem governa é exigir coerência a quem faz oposição. E essa exigência deve ser igual para todos".