Miguel Sousa: Madeira paga mais IVA; Não há um político que mexa nisto?"

Antigo governante diz que o ponto de partida relativamente às propostas da Madeira para alteração da Lei de Finanças Regionais "é mau. Envergonhado. Pouco ambicioso".

O presidente do Governo Regional tem afirmado, em diversos momentos, que a redução do IVA não é opção política do seu governo, entendendo que essa redução não iria ter reflexos visíveis na baixa de preços ao consumidor. O ocorrido no pós pandemia, com a redução do IVA na restauração, foi um exemplo em que o imposto baixou e os preços ficaram iguais, justificam os defensores do imposto como está.

O antigo vice presidente da Assembleia e do Governo Regionais, Miguel Sousa, não está de acordo, apesar de recentemente ter publicado que "Miguel Albuquerque continua a ser a única boa solução para o governo da Madeira". Uma única boa solução, mas com IVA à parte, além de manter os transportes aéreos no Turismo, que merece discordância de Miguel Sousa. O antigo governante também publicou que "em Canárias não existe IVA e nós na Madeira nem o podemos baixar ? O burro sou eu?"

Agora, num artigo de opinião publicado pelo Diário, Miguel Sousa diz que "o povo da Madeira paga mais IVA do que o de Lisboa, Açores e resto de Portugal. E devia pagar menos 30%. Não há um político que mexa nisto?"

Miguel Sousa usa o raciocínio do imposto direto, superior ao restante País, mas agravado porque em termos absolutos fica ainda mais elevado pelos custos dos produtos, pelo transporte e pela intermediação. Por isso, defende que se crie uma alternativa regional adequada às especificidades, uma espécie de "imposto indireto mais brando", e mostra-se contra teorias que apontam como incompreensível a redução do IVA. "Porquê? Afinal, a economia de sucesso não aguenta menos IVA? Estamos assim tão mal?"

O escrito de Miguel Sousa faz outra referência: "Se as maravilhosas estatísticas apresentadas, com aumentos anuais do PIB recordistas, são confirmadas, o que não duvido, então é absurdo nós arrecadarmos o IVA per capita gerado por zonas economicamente empobrecidas".

Miguel Sousa teme pelo acerto na Lei de Finanças Regionais. E não é brando, nem com o secretário regional das Finanças, nem com o próprio Governo: "Parecemos desorientados. Não debatemos a matéria. O Governo precisava já ter um documento orientador. Falando com a oposição, Governo e não grupo parlamentar. É tecnicamente mais adequado. Mas antes a população deve ser chamada a perceber as diferentes propostas e opções. Se as têm. Era bom não haver precipitações na avaliação das propostas. É crucial. O ponto de partida é mau. Envergonhado. Pouco ambicioso".