Montenegro "tira o tapete" a Albuquerque

Declarações de Montenegro remetem Albuquerque para um choque frontal com o primeiro-ministro ou, se não for por aí, um confronto de "perder a face" com o eleitorado madeirense.

As declarações do primeiro-ministro e líder nacional do PSD, esta quinta-feira, no Parlamento, reafirmando a exigência do novo modelo de Mobilidade Aérea na apresentação das declarações de não dívida ao Fisco e à Segurança Social, dependendo das mesmas o reembolso ou não das viagens, veio definitivamente "encostar à parede" o Governo da Madeira, mas acima de tudo Miguel Albuquerque, líder do Executivo Regional e do PSD-Madeira, que nos últimos dias tem proferido declarações que, inevitavelmente, remetem para um choque frontal com Montenegro ou, se não for por aí, um confronto de "perder a face" com o eleitorado madeirense, como há muito não acontecia, sendo este um assunto que toca as pessoas, belisca a Autonomia e coloca em causa a relação da Madeira com o Estado no contexto da unidade nacional.

Depois da posição de Montenegro, de defender o que a Região considera de discriminação, Albuquerque fica com um reduzido espaço de manobra que não resulte numa tensão com o Governo da República, sendo agora o recurso ao Tribunal Constitucional o único caminho depois de fechada a negociação e o compromisso falhado da República para com a Madeira. Mas também um compromisso falhado de Albuquerque perante os madeirenses, sobretudo através de um discurso que colocava o Governo de Montenegro como o paraíso na terra para a Região, uma visão de índole partidária que de tanta propaganda, deixou pouca margem para, agora, dizer que Montenegro e o Governo da República tiveram, neste caso, uma visão centralista, discriminatória, confundindo uma tarifa de residente, um dever do Estado para garantir a continuidade territorial, e um direito dos residentes pela condição de insularidade, com uma classificação de subsídio em que o reembolso é visto como um cabaz de compras muito controlado, como diz Montenegro, "para gerir bem o que é de todos".

Depois disto, é muito difícil aceitar menos do que um contencioso com a República. Só assim Albuquerque vai conseguir sair deste "colete de forças" em que Montenegro o colocou. O presidente do Governo está encostado à parede. Ou vai contra Montenegro, se não estiver comprometido com situações e compromissos que desconhemos, como ter sido ouvido antecipadamente sobre as mudanças, ou vai contra os madeirenses que nele depositaram a confiança numa liderança acima da benevolência e do encobrimento partidário e corporativo.

Não é que uma situação tensa como esta, de verdadeira e pelo menos aparente decisão unilateral da República, possa ter reflexos eleitorais para Albuquerque, até porque tem maioria absoluta com o CDS e eleições só muito lá para a frente, também pelos prazos constitucionais que a eleição presidencial exige relativamente a eleições antes do tempo. Mas faz sempre alguma decepção popular relativamente a uma dissonância entre a atitude e os resultados.

Só um verdadeiro compromisso institucional regional, incluindo o Representante da República (papel difícil, depende de Marcelo, que nada fez para impedir esta situação), Assembleia Regional e Governo Regional, numa articulação com os Açores, pode marcar a posição das ilhas na defesa de uma tarifa de continuidade territorial e não de um subsídio de "sobrevivência" como se regressassemos ao tempo das colónias.