Nem Quinta, nem Fé, nem Lei...

Miguel Gouveia questiona demolição polémica ds Quinta da Fé, diz que "o absolutismo político da maioria impôs a sua vontade".

O antigo presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, fez hoje uma publicação abordando o assunto "Quinta da Fé", que foi demolida para dar lugar a um empreendimento habitacional. Pelo meio, muita polémica, investigação do Ministério Público, mas com a Autarquia a argumentar com o cumprimento da lei.

Miguel Gouveia tem outra opinião. Np texto, acompanhado por estas imagens, lembra que "onde existia a Quinta da Fé, identificada pelo próprio PDM como Quinta Madeirense, ergue-se agora isto. Um marco indisfarçável na paisagem urbana destes tempos de modernidade sem memória e de sobranceria do poder económico sobre o interesse público".

O ex-presidente da Autarquia recorda que "a equipa da Confiança, no mandato anterior, votou contra o seu licenciamento, por considerar que violava o PDM, e alertou, em tempo útil, para a destruição deste património identitário. De pouco serviu. O absolutismo político da maioria impôs a sua vontade".

Miguel Gouveia diz que "quando as instituições aparentam colocar-se ao serviço de interesses privados, não se perde apenas património. Perde-se a Fé na lei, na idoneidade das instituições e, por fim, na própria democracia".

"Em março de 2025 foi aprovado por maioria o requerimento para licenciamento de obras de alteração, demolição e construção de habitação unipessoal no terreno localizado no Ribeiro Seco de Cima - Quinta da Fé. A decisão foi contestada pela oposição por violar o PDM e prejudicar o património histórico do Funchal, sendo que este seria um edifício protegido pela classificação de ‘Quintas Madeirenses’. 

Acontece que a autarquia alegou que os pedidos de licenciamento cumpriam os requisitos urbanísticos e que o edifício não tinha proteção legal que impedisse a sua demolição".

O JM referiu, na altura, que o MP

"convocou dois nomes da atual equipa autárquica (PSD/CDS) para dar explicações sobre o processo que levou à demolição da Quinta da Fé, situada no Ribeiro Seco de Cima. As

notificações foram endereçadas à vereadora Helena Leal (que tinha a pasta da Habitação e pelouros na área social no anterior mandato) e Ana Bracamonte, atual chefe de gabinete da Câmara do Funchal, que enquanto ex-vereadora foi responsável pelo património, contratação publica e assuntos jurídicos".