Parceiro privado vai gerir a Marina do Porto Santo

Aprovado texto da Convenção com a Ordem dos Médicos Dentistas. Desativada Escola Básica e 2.º Ciclo dos Louros cedida à Casa do Povo de Santa Maria Maior.

O Governo Regional determinou que a exploração da Marina do Porto Santo seja assegurada através de uma concessão de exploração a atribuir a um parceiro privado, selecionado através de concurso público, com publicidade internacional. Um pouco à semelhança do que acontece com a Marina do Funchal, com alguns avanços e recuos na relação da APRAM com o Clube Naval e a Associação Nautica.

O Executivo de Miguel Albuquerque incumbe a APRAM da realização do concurso público e da celebração e execução do correspondente contrato, bem como a autoriza a delegar na concessionária a realização de todos os procedimentos e ações legalmente necessários com vista à atribuição dos direitos de ocupação e utilização sobre as instalações e espaços que integram a concessão.

Foi também aprovado o texto da Convenção que regula o relacionamento entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e a Ordem dos Médicos Dentistas, como representante dos médicos dentistas e sociedades de médicos dentistas aderentes.

O plenário do Governo decidiu, também, autorizar a cessão, a título precário e gratuito, à “Casa do Povo de Santa Maria Maior”, do edifício escolar desativado denominado “Escola Básica e 2.º Ciclo dos Louros”, localizado na Travessa do Lazareto n.º 10 A.

Foi decidido desafetar do domínio público um prédio rústico com uma área de setecentos trinta e oito metros quadrados, na freguesia do Caniço.