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  • Henrique Correia

PDM do Funchal e Plano de Urbanização do Amparo suspensos mais um ano


Governo decidiu celebrar contratos de diversa natureza com diversas instituições cuja ação educacional se desenvolve no setor particular.




O Governo Regional vai prorrogar por mais um ano, a contar do dia 19 de agosto de 2021, a suspensão parcial do PUA - Plano de Urbanização do Amparo, determinada pela Resolução nº152/2019, de 25 de março, assim como as medidas preventivas a que ficou sujeita a área afeta a essa suspensão.

No plenário de hoje, o Governo decidiu, também, prorrogar por mais um ano, a contar de 27 de agosto de 2021, a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Funchal, determinada pela Resolução do Conselho de Governo nº174/2019, de 2 de abril, assim como as medidas preventivas a que ficou sujeita a área afeta a essa suspensão.

Na reunião de Governo, foi igualmente decidido celebrar contratos de diversa natureza com diversas instituições cuja ação educacional se desenvolve no setor particular. Uma decisão tomada no âmbito da política que "assegura a complementaridade entre os setores público e particular de Educação e a liberdade de escolha das famílias em relação do estabelecimento de ensino para os seus educandos".

Neste caso, através de adendas aos referidos contratos, num valor global de €479.235,59, dos quais €424.921,59 são destinados a encargos com pessoal e €54.314,00 para pagamento de mensalidades das famílias que sofreram alterações de rendimento.

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