Pista de Patinagem de Velocidade avança nos Prazeres

Governo aprova a prorrogação da moratória para recuperação de dívidas

O Governo Regional decidiu hoje, em plenário, autorizar a realização da despesa inerente à empreitada «OPRAM 172 – Pista de Patinagem de Velocidade na Zona Oeste da Madeira», até ao montante de 814 mil euros.

Recorde-se que a “Pista de Patinagem de Velocidade na Zona Oeste da Madeira – Calheta, Ponta do Sol, Ribeira Brava” foi uma das propostas vencedoras da edição de 2019 do Orçamento Participativo

Foi também aprovada a prorrogação da moratória automática no prazo de recuperação de dívidas dos beneficiários, prevista no ponto 9.2 da Resolução n.º 162/2020, de 3 de abril, até 31 de dezembro de 2020, que contempla os processos de recuperação por compensação, bem como os processos já notificados e os planos prestacionais aprovados.