PS: República "congela" Lei de Finanças e põe Albuquerque agachado

A acusação é do PS-M e notícia da nomeação de José Tavares coordenador do grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Regionais, que deverá apresentar um relatório final até 31 de dezembro de 2027, mostra adiamento por parte do Governo da República.

A presidente do PS-Madeira acusou o Governo da República de estar a adiar propositadamente a revisão da Lei de Finanças Regionais, apenas porque “não quer dar mais dinheiro à Madeira”, estando, com isso, a protelar uma medida que seria fundamental para responder aos anseios dos madeirenses e para atenuar os sobrecustos da insularidade.

Para Célia Pessegueiro, este adiamento fará o processo arrastar-se pelo menos até 2028 ou 2029, com os madeirenses a ficarem prejudicados e a terem de “pagar a fatura” pelos desentendimentos entre Luís Montenegro e Miguel Albuquerque.

Em reação à notícia hoje veiculada de que o Governo nomeou José Tavares coordenador do grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Regionais, que deverá apresentar um relatório final até 31 de dezembro de 2027, Célia Pessegueiro afirma que o Executivo de Luís Montenegro está deliberadamente a protelar este processo e, perante este cenário, pergunta mesmo se Miguel Albuquerque irá contestar este calendário ou irá manter-se “agachado a Lisboa”.

Crítica em relação a estes novos prazos e à necessidade de elaboração de um novo estudo que suporte a revisão da Lei, a líder dos socialistas madeirenses é perentória em afirmar que esta é a prova de que a proposta aprovada por unanimidade no Parlamento madeirense “foi completamente ignorada pelo Governo nacional”. “Isto mostra que o PSD de Luís Montenegro e Miguel Albuquerque trata os madeirenses como incompetentes e incapazes e acha que estes não sabem o que é melhor para a sua vida e para a sua Região”, condena.