Região avança com empréstimos para pagar empréstimos

Três operações com garantia da República. Um total de 240 milhões.

Uma resolução do Governo Regional determinou ratificar a consulta efetuada a diversos bancos para apresentação de propostas para operação de crédito, cujo produto se destina à amortização de

empréstimos existentes no ano económico de 2027. Junto da ABANCA Portugal, S.A., incide um empréstimo de longo prazo sob a forma de contrato de mútuo no montante de 70.000.000,00 €.

Uma outra operação decorre junto do consórcio formado pelo Banco BPI, S.A., pelo Banco Comercial Português, S.A., pelo Banco Santander Totta, S.A. e pela Caixa – Banco de Investimento, S.A., em representação do Grupo Caixa Geral de Depósitos, correspondendo a empréstimos obrigacionistas nos montantes de 47.900.000,00 Euros e 122.100.000,00 Euros, com a garantia pessoal da República Portuguesa, destinados à amortização, no ano económico de 2027, de empréstimos da Região Autónoma da Madeira e das suas empresas públicas integradas no universo das administrações

públicas em contas nacionais, nos termos da ficha técnica que se anexa e faz parte da presente Resolução.

Empréstimo 1

Mutuante: ABANCA Portugal, S.A.

Modalidade: Empréstimo sob a forma de contrato de mútuo

Montante: 70.000.000,00 €

Utilização: Mediante pedidos de utilização da mutuária, com o montante mínimo de 14.000.000,00 €, 40.000.000,00 € e 16.000.000,00 €, em janeiro, maio e novembro de 2027, respetivamente

Prazo: 186 meses, a contar da data do contrato

Reembolso: Amortizável em 4 prestações anuais, constantes e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação 12 anos e 6 meses após a data do contrato, e as restantes em igual dia de cada um dos anos seguintes

Taxa de juro: 3,265% durante os primeiros de 12 meses e para o restante prazo, à taxa Euribor a 6 meses (com floor de 0%) acrescida do spread de 29 pontos base

Pagamento de juros: Semestral

Lei aplicável e foro competente: Lei Portuguesa, Tribunal da Comarca de Lisboa

Garantia: República Portuguesa

Empréstimo 2

Emitente: Região Autónoma da Madeira

Modalidade: Emissão de obrigações a taxa fixa mediante oferta particular

Montante: 47.900.000,00 €

Valor nominal: 50.000,00 € por obrigação

Preço de emissão: 100% do valor nominal

Data de subscrição: Até 29 de janeiro de 2027

Garantia de subscrição: Assegurada, pelo sindicato bancário constituído pelo Banco BPI, S.A. (25%), pelo Banco Comercial Português, S.A. (Millennium Investment Banking) (25%), pelo Banco Santander Totta, S.A. (25%) e pela Caixa Geral de Depósitos, S.A. (25%)

Prazo: 15 anos

Reembolso: Amortizável, em quatro amortizações iguais e anuais, nos 12.º, 13.º, 14.º e 15.º anos a contar da data de subscrição

Taxa de juro: Fixa, equivalente a mid-swap para o prazo médio da emissão acrescido de 41 pontos base (a definir em data mais próxima da data de subscrição).

Contagem e pagamento de juros: Base atual/atual com pagamento anual

Comissão up-front: 1% (flat)

Admissão à negociação: Mercado regulamentado “Euronext Lisbon”

Lei aplicável e foro competente: Lei Portuguesa, Tribunal da Comarca de Funchal.

Organização e liderança: Banco BPI, S.A. (“Banco BPI”), Banco Comercial Português, S.A. (“Millennium investment banking”), Banco Santander Totta, S.A. (“Banco Santander”) e Caixa Banco de Investimento, S.A. (“CaixaBI”)

Agente pagador: O Banco BPI, o Millennium investment banking, o Banco Santander e a CaixaBI, nos termos do contrato de agente pagador a celebrar com a emitente, em regime de rotatividade anual

Garantia: República Portuguesa

Empréstimo 3

Emitente: Região Autónoma da Madeira

Modalidade: Emissão de obrigações a taxa fixa mediante oferta particular

Montante: 122.100.000,00 €

Valor nominal: 50.000,00 € por obrigação

Preço de emissão: 100% do valor nominal

Data de subscrição: Até 31 de maio de 2027

Garantia de subscrição: Assegurada, pelo sindicato bancário constituído pelo Banco BPI, S.A. (25%), pelo Banco Comercial Português, S.A. (Millennium Investment Banking) (25%), pelo Banco Santander Totta, S.A. (25%) e pela Caixa Geral de Depósitos, S.A. (25%)

Prazo: 15 anos

Reembolso: Amortizável, em quatro amortizações iguais e anuais, nos 12.º, 13.º, 14.º e 15.º anos a contar da data de subscrição

Taxa de juro: Fixa, equivalente a mid-swap para o prazo médio da emissão acrescido de 41 pontos base (a definir em data mais próxima da data de subscrição)

Contagem e pagamento de juros: Base atual/atual com pagamento anual

Comissão up-front: 1% (flat)

Admissão à negociação: Mercado regulamentado “Euronext Lisbon”

Lei aplicável e foro competente: Lei Portuguesa, Tribunal da Comarca de Funchal

Organização e liderança: Banco BPI, S.A. (“Banco BPI”), Banco Comercial Português, S.A. (“Millennium investment banking”), Banco Santander Totta, S.A. (“Banco Santander”) e Caixa Banco de Investimento, S.A. (“CaixaBI”)

Agente pagador: O Banco BPI, o Millennium investment banking, o Banco Santander e a CaixaBI, nos termos do contrato de agente pagador a celebrar com a emitente, em regime de rotatividade anual

Garantia: República Portuguesa.