Região paga mais de milhão e meio por prédio da Diocese

Expropriação de 13.380,00m2, necessários à execução da obra de “Construção da Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Madeira”.

Foi decidido o arrendamento, à sociedade comercial “António N. Nóbrega S.A.”, para instalação de serviços públicos, 17 frações afetas a serviços e 7 frações afetas a estacionamentos no edifício Oudinot.

O Conselho do Governo Regional decidiu hoje aceitar a formalização de um acordo, a ser celebrado com a parte expropriada, Diocese do Funchal, pelo montante de €1.650.000,00, que permite assegurar a transferência para a Região Autónoma da Madeira da propriedade plena de imóvel, com a área de expropriação de 13.380,00m2, necessária à execução da obra de “Construção da Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Madeira”.

Na reunião desta quinta-feira, o Executivo de Miguel Albuquerque aprovou, ainda, o arrendamento, à sociedade comercial “António N. Nóbrega S.A.”, para instalação de serviços públicos, 17 frações afetas a serviços e 7 frações afetas a estacionamentos, todas inseridas no prédio urbano denominado “Edifício Oudinot”.

Foi autorizada a celebração de uma Adenda ao Acordo Atípico n.º 01/2022, celebrado entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e o Centro Social e Paroquial da Encarnação, no sentido de introduzir a aplicação do modelo de financiamento padrão, na modalidade típica, à resposta social Centro de Dia para idosos, atribuindo uma comparticipação financeira mensal no valor de 17.047,50 €, destinado ao financiamento da resposta social do Centro de Dia para idosos.

O Governo decidiu anuir à cessão a título precário e gratuito ao Município da Ribeira Brava, pelo prazo de 10 (dez) anos, do equipamento público denominado “Praça e Estacionamento Público da Serra de Água”, correspondente ao prédio urbano localizado no Sítio da Pereira, freguesia da Serra de Água.