Seguro disse tudo o que a Madeira queria ouvir

Lei de Finanças Regionais, gestão fo mar, números que mostram desenvolvimento nos 50 anos da Autonomia. Exige respeito do Estado. Mas também disse ser preciso aproveitar bem os dinheiros públicos.

Seguro saudou Rubina Leal, a primeira mulher presidente da Assembleia, e recordou uma frase da líder do Parlamento: "Ser insular não pode ser sinónimo de ser secundário”.

O Presidente da República presidiu à apresentação de um livro sobre Autonomia, na Assembleia Regional, e fez um discurso que bem poderia ser de sessão solene. Um elogio rasgado à evolução da Madeira nestes 50 anos de Autonomia, com números, uma defesa das reivindicações madeirenses, na alteração da Lei de Finanças Regionais, na gestão do mar. Melhor defesa era impossível, por aqui está garantida, aparentemente, a magistratura de influência que pode "reparar" os "estragos" do distanciamento entre governos. Mas fez também um alerta para a execução dos dinheiros públicos, do PRR, dos fundos. E preocupação, pelo agravar do envelhecimento da população e pela emigração de jovens qualificados, também pela baixa natalidade.

António José Seguro fala no desafio financeiro com particular ênfase,

resultante, em particular, dos efeitos da insularidade. "Os custos da insularidade nos transportes, na saúde, na educação e na proteção civil, entre outros exemplos, são reais e mensuráveis".

E não foge a uma questão central:

"Sei que há um forte desejo de alteração da Lei das Finanças Regionais, que foi classificada pelo Presidente do Governo Regional da Madeira como “iníqua” e “anacrónica”. Concordo que é necessária uma revisão e, para a qual, apelo a um esforço comum e uma atitude construtiva, face aos novos desafios e também ao facto de termos de antecipar um futuro com, eventualmente, menos fundos comunitários".

E é aqui que faz um alerta num contexto em que a obra emblemática da Madeira, o novo Hospital Central e Universitário, sofre atraso nos prazos iniciais, com o concurso da terceira fase vazio, e a previsibilidade de custos é certa, só não se sabe, ainda, em que dimensão: "É mais exigente a boa aplicação das verbas que temos ao nosso dispor. O Programa Madeira 2030 e o PRR têm projetos estruturantes em curso e um calendário que temos, obrigatoriamente, de cumprir.

As oportunidades de financiamento europeu não se repetem. Cada euro não utilizado a tempo é uma oportunidade perdida. Na Madeira, nos Açores ou no Continente a execução tem de ser uma prioridade permanente e não uma corrida de última hora".

O Chefe de Estado coloca os 50 anos de Autonomia num patamar muito elevado do ponto de vista do desenvolvimento, não sendo de deixar passar a origem política partidária do Presidente, o PS, e a governação regional, desde sempre, do PSD, agora em parceria com o CDS. O Presidente é de todos, mas os feitos apontados por Seguro envolvem o trabalho dos madeirenses, mas com "louros" para a governação. Para Miguel Albuquerque, melhor era impossível.

Seguro aponta números: "O que aconteceu nestes cinquenta anos merece ser dito com clareza e com orgulho. Em 1976, a taxa de analfabetismo na Madeira era de 55%. No início desta década era de 4,5%. Uma transformação colossal!

Outro indicador no sector da Educação, que considero fundamental: A retenção e o abandono escolar no ensino básico desceram de 11,8% em 2012 para 2,1% também no início desta década.

No plano económico: Há 50 anos, em 1976, o PIB per capita na Madeira rondava os 110 euros. Era de 23 318 escudos.

Há dois anos, em 2024, o PIB per capita na Madeira era de 29.047 euros, acima da média nacional".

O mar foi um tema estratégico trazido pelo discurso do Presidente da República, considerando que

"num mundo em que os recursos marinhos assumem crescente valor económico, ambiental e geopolítico, a Madeira não pode continuar a ser gerida a partir de Lisboa como se o mar que a rodeia fosse um detalhe.

As universidades e os centros de investigação da Região, assim como os dos Açores, têm competência e vocação para se tornarem plataformas avançadas de conhecimento oceânico. Mas, para isso, precisam de ter acesso aos recursos, às redes e às parcerias que hoje lhes são dificultadas por uma excessiva centralização.

Ter uma visão estratégica e descentralizada na investigação, nas ciências e na gestão do oceano é também uma forma de fortalecer o Estado e de respeitar as autonomias".

Para os próximos 50 anos, Seguro aponta exigências: "Exigem uma autonomia mais forte, financeiramente sustentável, mais capaz de gerir os seus recursos e de reter os seus jovens. Exigem um Estado que respeite o que a Constituição garante, não como concessão, mas como uma obrigação".