TC faz avaliação grave da gestão dos Cuidados Continuados

O Tribunal de Contas refere: falhas na implementação da rede na Região, com irregularidades graves, falhas na fiscalização, ausências de planeamento, dependência de privados, configurando negligência grave na função administrativa.

Um relatório do Tribunal de Contas revela-se arrasador para com o Governo Regional relativamente à gestão dos Cuidados Continuados na Região. Uma exposição invulgar no que toca aos factos e números transcritos, que deixam a governação de Miguel Albuquerque e particularmente a atual secretária da Saúde numa posição muito delicada no domínio das implicações e que, naturalmente, exigem explicações públicas por se tratar de uma situação envolvendo dinheiros públicos.

Um descalabro de orientação retratado pelo TC, com várias situações irregulares e verbas avultadas sem a devida correspondência com as necessidades e os serviços.

Uma publicação do Diário, que afirma ter tido acesso ao dicumento sem que este tivesse sido ainda publicado, portanto uma eventual fuga de dados do TC, dá conta de falhas na implementação da rede na Região, com irregularidades graves, falhas na fiscalização, ausências de planeamento, dependência de privados, configurando negligência grave na função administrativa.

O relatório, que segundo o matutino foi encaminhado para o Ministério Público e para o DCIAP, deixa muitas dúvidas de transparência e coloca no centro de responsabilidade a secretaria da tutela, bem como o IASAÚDE e o Instituto de Segurança Social, ao tempo sob liderança da atual secretária regional Micaela Freitas.

O texto fala dos 36,1 milhões aplicados numa unidade de longa duração e manutenção, referindo que este valor, pela dimensão, exigia uma maior atenção e pro actividade por parte do Governo.

O Atalaia Living Center está também no centro das observações do Tribunal de Contas, que lembra o facto de esta unidade ter funcionado durante longos períodos sem licenciamento para a prestação de cuidados continuados, apesar de prestar esse serviço com dinheiros públicos. Entre agosto de 2019 e abril de 2020, o TC detetou pagamentos indevidos de 3,1 milhões sem que as entidades públicas tivessem feito qualquer procedimento no sentido da devolução dessas verbas, envolvendo neste processo vários dirigentes públicos que lideravam as respetivas entidades de tutela.

O relatório adianta, ainda, que entre 2020 e 2021, o Atalaia não assegurou as horas contratualizadas, o que implicou verbas públicas pagas sem o correspondente compromisso assumido. Fala, neste particular, em 3 milhões do Orçamento Regional e 1,8 milhões do Orçamento da Segurança Social.