Tribunal impede licenciamentos na Praia Formosa

Confiança acusa vereação do PSD de ter "mergulhado" o Funchal "em mais uma trapalhada urbanística de contornos incertos".

Os vereadores da Confiança denunciam que, neste momento, a Câmara Municipal do Funchal está judicialmente impedida de apreciar e licenciar qualquer projecto de construção nos terrenos da Praia Formosa, consequência directa das decisões apressadas e politicamente reprováveis do executivo PSD. A informação foi confirmada pelo próprio vereador do Urbanismo na última reunião de Câmara, na sequência de uma interpelação feita pelos vereadores da Confiança, depois de moradores da zona terem alertado os autarcas da oposição para a realização de sondagens geológicas num dos terrenos do local.

Esta revelação confirma os sucessivos alertas feitos pela Confiança desde que o actual executivo decidiu abandonar o Plano de Pormenor da Praia Formosa, então em fase avançada de elaboração no mandato anterior. Com essa decisão, o PSD ignorou os estudos técnicos que haviam sido devidamente contratualizados para garantir uma abordagem rigorosa, sustentável e respeitadora do interesse público. Foram eles: o estudo geológico, geotécnico e hidrológico; o estudo de impacto de tráfego, transportes e ruído; a avaliação ambiental estratégica; e ainda o estudo sobre o sistema de execução do plano de pormenor e a sua articulação com os restantes instrumentos técnicos.

Com a suspensão judicial agora em vigor, torna-se evidente que a ânsia do PSD em satisfazer interesses económicos privados, sem cuidar do rigor técnico nem do envolvimento dos cidadãos, mergulhou o Funchal em mais uma trapalhada urbanística de contornos incertos".